A Responsabilidade Civil do Estado por Omissão – Epidemia De Dengue

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dc.contributor	Universidade Federal de Santa Catarina	pt_BR
dc.contributor.advisor	Olivo, Luiz Carlos Cancellier de
dc.contributor.author	Costa, Cícero Alcebíades
dc.date.accessioned	2017-05-10T13:47:34Z
dc.date.available	2017-05-10T13:47:34Z
dc.date.issued	2008-10-30
dc.identifier.uri	https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/175570
dc.description	TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.	pt_BR
dc.description.abstract	A responsabilidade civil do Estado por omissão é ainda fonte de muita controvérsia tanto na doutrina como na jurisprudência, uns entendem ser de natureza objetiva, outros subjetiva. A análise torna-se, ainda mais divergente quando a omissão estatal vem ligada a fatos da natureza, como uma epidemia, em que fatores naturais e humanos, sociais e estatais misturam-se, de forma a dificultar a averiguação do responsável ou responsáveis pelo dano.	pt_BR
dc.format.extent	81 f.	pt_BR
dc.language.iso	por	pt_BR
dc.publisher	Florianópolis, SC	pt_BR
dc.subject	Responsabilidade Civil	pt_BR
dc.subject	Estado	pt_BR
dc.subject	Administração Pública	pt_BR
dc.subject	Omissão	pt_BR
dc.subject	Responsabilidade subjetiva	pt_BR
dc.title	A Responsabilidade Civil do Estado por Omissão – Epidemia De Dengue	pt_BR
dc.type	TCCgrad	pt_BR

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TCC Cícero Alcebíades Costa.pdf	767.0Kb	PDF	View/Open	Artigo principal