Averbação premonitória: alterações impostas pelo CPC/2015 e questões controvertidas

Abstract

O presente estudo enfrenta a problemática trazida com o CPC/2015 ao instituto da averbação premonitória, e buscar meios para a manutenção da eficácia e praticidade do ato em prol do sucesso da tutela executiva. Para tanto, utiliza-se o método de procedimento monográfico. O método de abordagem adotado é o dedutivo e a técnica de documentação é a indireta, feita por meio de pesquisa bibliográfica e legislativa. Estruturado em três partes, inicialmente serão abordados os aspectos fundamentais do instituto, tais como a natureza, benefícios da aplicação e efeitos práticos. Num segundo momento se tratará dos meios de operacionalizar sua utilização, analisando as minúcias do seu procedimento e as mudanças objetivas em relação ao CPC/1973. Na última parte do estudo, se verificam as alterações impostas ao instituto no CPC/2015 de forma mais ampla, os seus prováveis efeitos e razões para que tenham ocorrido. Considerando os benefícios até então apresentados, buscam-se formas de dirimir a problemática criada e, verificada a possibilidade de conferir efetividade à averbação premonitória mesmo à luz do CPC/2015, sugere-se a sua aplicação para além da execução de título extrajudicial. Ao final, tratam-se dos meios de insurgência da parte prejudicada diante da inadequada utilização da averbação.