Averbação premonitória: alterações impostas pelo CPC/2015 e questões controvertidas
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dc.contributor |
Universidade Federal de Santa Catarina |
pt_BR |
dc.contributor.advisor |
Borges, Marcus Vinícius Motter |
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dc.contributor.author |
Rocha Mendes, Lucas |
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dc.date.accessioned |
2015-12-16T13:01:55Z |
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dc.date.available |
2015-12-16T13:01:55Z |
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dc.date.issued |
2015-12-07 |
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dc.identifier.uri |
https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/157188 |
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dc.description |
TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito. |
pt_BR |
dc.description.abstract |
O presente estudo enfrenta a problemática trazida com o CPC/2015 ao instituto da averbação premonitória, e buscar meios para a manutenção da eficácia e praticidade do ato em prol do sucesso da tutela executiva. Para tanto, utiliza-se o método de procedimento monográfico. O método de abordagem adotado é o dedutivo e a técnica de documentação é a indireta, feita por meio de pesquisa bibliográfica e legislativa. Estruturado em três partes, inicialmente serão abordados os aspectos fundamentais do instituto, tais como a natureza, benefícios da aplicação e efeitos práticos. Num segundo momento se tratará dos meios de operacionalizar sua utilização, analisando as minúcias do seu procedimento e as mudanças objetivas em relação ao CPC/1973. Na última parte do estudo, se verificam as alterações impostas ao instituto no CPC/2015 de forma mais ampla, os seus prováveis efeitos e razões para que tenham ocorrido. Considerando os benefícios até então apresentados, buscam-se formas de dirimir a problemática criada e, verificada a possibilidade de conferir efetividade à averbação premonitória mesmo à luz do CPC/2015, sugere-se a sua aplicação para além da execução de título extrajudicial. Ao final, tratam-se dos meios de insurgência da parte prejudicada diante da inadequada utilização da averbação. |
pt_BR |
dc.format.extent |
71 f. |
pt_BR |
dc.language.iso |
por |
pt_BR |
dc.publisher |
Florianópolis, SC |
pt_BR |
dc.subject |
Direito processual civil |
pt_BR |
dc.subject |
Execução |
pt_BR |
dc.subject |
Fraude à execução |
pt_BR |
dc.subject |
Averbação do artigo 828 do CPC/2015 |
pt_BR |
dc.subject |
Código de Processo Civil |
pt_BR |
dc.title |
Averbação premonitória: alterações impostas pelo CPC/2015 e questões controvertidas |
pt_BR |
dc.type |
TCCgrad |
pt_BR |
dc.contributor.advisor-co |
Rodrigues, Luiza Silva |
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