Averbação premonitória: alterações impostas pelo CPC/2015 e questões controvertidas
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Título:
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Averbação premonitória: alterações impostas pelo CPC/2015 e questões controvertidas |
Autor:
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Rocha Mendes, Lucas
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Resumo:
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O presente estudo enfrenta a problemática trazida com o CPC/2015 ao instituto da averbação premonitória, e buscar meios para a manutenção da eficácia e praticidade do ato em prol do sucesso da tutela executiva. Para tanto, utiliza-se o método de procedimento monográfico. O método de abordagem adotado é o dedutivo e a técnica de documentação é a indireta, feita por meio de pesquisa bibliográfica e legislativa. Estruturado em três partes, inicialmente serão abordados os aspectos fundamentais do instituto, tais como a natureza, benefícios da aplicação e efeitos práticos. Num segundo momento se tratará dos meios de operacionalizar sua utilização, analisando as minúcias do seu procedimento e as mudanças objetivas em relação ao CPC/1973. Na última parte do estudo, se verificam as alterações impostas ao instituto no CPC/2015 de forma mais ampla, os seus prováveis efeitos e razões para que tenham ocorrido. Considerando os benefícios até então apresentados, buscam-se formas de dirimir a problemática criada e, verificada a possibilidade de conferir efetividade à averbação premonitória mesmo à luz do CPC/2015, sugere-se a sua aplicação para além da execução de título extrajudicial. Ao final, tratam-se dos meios de insurgência da parte prejudicada diante da inadequada utilização da averbação. |
Descrição:
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TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito. |
URI:
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https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/157188
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Data:
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2015-12-07 |
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