Contribuições à clarificação de significações e sentidos em textos da esfera jurídica através da variação de nível de língua

Abstract

Através do presente estudo, busca-se demonstrar a possibilidade de clarificar significações (locais) e o sentido (geral do texto) a partir de exercícios de interpretação e tradução - seguidos de retextualizações intralinguísticas - aplicadas sobre excertos extraídos de textos da esfera jurídica. Visa-se destacar operações passíveis de gerar variações sobre os graus de língua, de forma a propor retextualizações que gerem graus de acessibilidade adequáveis às habilidades de processamento por parte de supostos leitores não especialistas na área do Direito, mas que no entanto dominem as modalidades correntes, ou seja, a língua informalmente utilizada no cotidiano. Para fazê-lo, em patamar primário, aborda-se o texto de partida sob perspectiva peritextual e epitextual (Genette, 1982 e 2009; Yuste Frias, 2010), de forma a circunscrever o material examinado em função de suas configurações, respectivamente IN (em essência) e PARA (seus entornos), particularmente meio da adoção do modelo teórico e metodológico proposto por Yuste Frías (2010), desenvolvido com base nos postulados de Genette (1982 e 2009). Outrossim, em patamar secundário, estende-se a proposta de análise, por vezes agindo de forma contrária, às premissas desenvolvidas por Berman (1999) a respeito da necessidade de se, igualmente, observar características de IN e PARA relativas a determinado universo textual ? leia-se de um escopo estrangeiro ? que, apesar de suas parcelas eventualmente opacas, define a condição de todos os cidadãos no processo de inserção na sociedade moderna, civil e organizada, constituindo igualmente ato sine qua non para a manutenção e garantia de seus direitos e deveres.<br>