A Falibilidade do Testemunho: Considerações sobre o Reconhecimento de Pessoas na Esfera Criminal à Luz das Falsas Memórias.

Abstract

O presente Trabalho de Conclusão de Curso objetiva problematizar o reconhecimento de pessoas, procedimento disciplinado pelos arts. 226 e 228 do Código de Processo Penal. Busca-se confrontar a doutrina e jurisprudência referentes a este meio de prova com os estudos sobre as falsas memórias, questionando-se o seu valor probatório e a obrigatoriedade da observância do procedimento prescrito em lei. Analisa-se em que medida a realização do reconhecimento pode vir a fomentar falsas memórias e condenações equivocadas, desta forma reproduzindo-se a lógica seletiva do sistema penal.