O Depoimento Sem Dano nos casos de crimes de natureza sexual contra criança ou adolescente

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O Depoimento Sem Dano nos casos de crimes de natureza sexual contra criança ou adolescente

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Título: O Depoimento Sem Dano nos casos de crimes de natureza sexual contra criança ou adolescente
Autor: Silveira Filho, Aristóteles da
Resumo: O presente Trabalho de Conclusão de Curso pretende analisar o Depoimento Sem Dano, previsto no Projeto de Lei do Senado n. 156 de 2009, como método de abordagem para oitiva de crianças e adolescentes vítimas de crimes de natureza sexual pelo Poder Judiciário brasileiro. Objetiva-se avaliar se essa previsão está em conformidade com a principiologia do Direito Infantojuvenil brasileiro ou se está a serviço de um processo de responsabilização penal do acusado, numa lógica estritamente retributiva.
Descrição: TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.
URI: https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/117192
Data: 2013-12-04


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