O Depoimento Sem Dano nos casos de crimes de natureza sexual contra criança ou adolescente

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dc.contributor	Universidade Federal de Santa Catarina	en
dc.contributor.advisor	Castro, Matheus Felipe
dc.contributor.author	Silveira Filho, Aristóteles da
dc.date.accessioned	2014-06-19T01:15:32Z
dc.date.available	2014-06-19T01:15:32Z
dc.date.issued	2013-12-04
dc.date.submitted	2013-12-04
dc.identifier.uri	https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/117192
dc.description	TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.	en
dc.description.abstract	O presente Trabalho de Conclusão de Curso pretende analisar o Depoimento Sem Dano, previsto no Projeto de Lei do Senado n. 156 de 2009, como método de abordagem para oitiva de crianças e adolescentes vítimas de crimes de natureza sexual pelo Poder Judiciário brasileiro. Objetiva-se avaliar se essa previsão está em conformidade com a principiologia do Direito Infantojuvenil brasileiro ou se está a serviço de um processo de responsabilização penal do acusado, numa lógica estritamente retributiva.	en
dc.format.extent	59 f.	en
dc.language.iso	por	en
dc.subject	Violência Sexual Infantojuvenil	en
dc.subject	Depoimento Sem Dano	en
dc.subject	Reforma do Código de Processo Penal	en
dc.subject	Revitimização	en
dc.subject	Falsas Memórias	en
dc.title	O Depoimento Sem Dano nos casos de crimes de natureza sexual contra criança ou adolescente	en
dc.type	TCCgrad	en

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TCC final.pdf	553.4Kb	PDF	View/Open