Súmula vinculante: análise do instituto à luz dos precedentes obrigatórios do stare decisis

Abstract

O presente trabalho monográfico se propõe a analisar a súmula vinculante a partir dos precedentes obrigatórios do stare decisis. Para tanto, analisa-se a evolução do poder de decidir no civil law, chegando-se até ao efeito vinculante das decisões, especificamente com a súmula vinculante. Após, há um detido estudo sobre a dinâmica de aplicação, não-aplicação e revogação dos precedentes do stare decisis. Aborda-se também as teorias que cercam os precedentes judiciais adeptos do modelo common law. Cuida-se, adiante, de alguns pormenores do efeito vinculante no Brasil, diferenciando-o, primeiramente, dos precedentes obrigatórios do stare decisis e, depois, do efeito erga omnes. Por fim, trata-se com minúcia da súmula vinculante. Começa-se com o estudo de seus aspectos gerais. Estuda-se a relação e interação entre súmula vinculante e lei. A possibilidade de se fazer distinguishing em súmula vinculante é outro tema abordado. No que toca ao descumprimento da súmula vinculante, analisa-se a possibilidade de o juiz deixar de seguir seu comando se reputá-la inválida. A seguir, responde-se a seguinte pergunta: com a adoção da súmula vinculante, seguimos ainda filiados ao civil law? Por fim, abordam-se os argumentos contrários à súmula vinculante, tais como a rigidez do sistema, independência funcional do juiz e distinções inconsistentes.