Súmula vinculante: análise do instituto à luz dos precedentes obrigatórios do stare decisis
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dc.contributor |
Universidade Federal de Santa Catarina |
pt_BR |
dc.contributor.advisor |
Oliveira, Pedro Miranda de |
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dc.contributor.author |
Zuquelo, Elton Victor Hugo |
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dc.date.accessioned |
2014-06-19T00:57:01Z |
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dc.date.available |
2014-06-19T00:57:01Z |
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dc.date.issued |
2013-06-27 |
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dc.date.submitted |
2013-06-27 |
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dc.identifier.uri |
https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/117145 |
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dc.description |
TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito. |
pt_BR |
dc.description.abstract |
O presente trabalho monográfico se propõe a analisar a súmula vinculante a partir dos precedentes obrigatórios do stare decisis. Para tanto, analisa-se a evolução do poder de decidir no civil law, chegando-se até ao efeito vinculante das decisões, especificamente com a súmula vinculante. Após, há um detido estudo sobre a dinâmica de aplicação, não-aplicação e revogação dos precedentes do stare decisis. Aborda-se também as teorias que cercam os precedentes judiciais adeptos do modelo common law. Cuida-se, adiante, de alguns pormenores do efeito vinculante no Brasil, diferenciando-o, primeiramente, dos precedentes obrigatórios do stare decisis e, depois, do efeito erga omnes. Por fim, trata-se com minúcia da súmula vinculante. Começa-se com o estudo de seus aspectos gerais. Estuda-se a relação e interação entre súmula vinculante e lei. A possibilidade de se fazer distinguishing em súmula vinculante é outro tema abordado. No que toca ao descumprimento da súmula vinculante, analisa-se a possibilidade de o juiz deixar de seguir seu comando se reputá-la inválida. A seguir, responde-se a seguinte pergunta: com a adoção da súmula vinculante, seguimos ainda filiados ao civil law? Por fim, abordam-se os argumentos contrários à súmula vinculante, tais como a rigidez do sistema, independência funcional do juiz e distinções inconsistentes. |
pt_BR |
dc.format.extent |
86 p. |
pt_BR |
dc.language.iso |
pt_BR |
pt_BR |
dc.publisher |
Florianópolis, SC. |
pt_BR |
dc.title |
Súmula vinculante: análise do instituto à luz dos precedentes obrigatórios do stare decisis |
pt_BR |
dc.type |
TCCgrad |
pt_BR |
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