A prática da tributação favorecida em um sistema de estados globalizados e interdependentes

Abstract

A presente dissertação analisa o tema "paraísos fiscais", destacando a atuação das Organizações Internacionais no âmbito internacional. A pesquisa parte da identificação dos critérios utilizados para qualificação de "tributação favorecida", através do procedimento comparativo dos regimes adotados pelos Estados. A abordagem é feita de forma dedutiva centrando-se em questões essenciais à compreensão do fenômeno tributário, relacionadas com a necessidade financeira dos Estados e a concorrência fiscal internacional. Também são analisadas as formas de utilização dos "paraísos fiscais", os principais regimes societários adotados nestes países e a relação entre a evolução do Sistema Financeiro Internacional com a origem e manutenção das facilidades oferecidas nestas jurisdições. Como marco teórico, são adotados, os autores Heleno Torres e Alberto Xavier para formulação das teorias de base neste estudo. Por fim, pretende-se compreender em que medida o fenômeno da interdependência entre os Estados é um aliado das Organizações Internacionais na busca por cooperação e regulação dos países com tributação favorecida.<br>

Abstract : This dissertation analyzes the theme "tax heavens", highlighting the role of International Organizations in international sphere. The research starts of the identification of criteria for the qualification of "favorable taxation", by comparing the schemes adopted by the states. The approach focuses on essential issues to understand the phenomenon tax, related to the financial need of the States and international tax competition. Also, the forms of use of "tax heavens" are analysed, the main statutory schemes adopted in these countries and the relationship between the evolution of the international financial system with origin and maintenance of the facilities offered in these jurisdictions. To formulate the theories that are base in these study, are adopted Heleno Tôrres and Alberto Xavier as authors. Finally, it is intended to understand in how measure the phenomenon of interdependence among states is an ally of International Organizations in the search for cooperation and regulation of countries with favorable tax treatment.

Na versão digital a autora disponibilizou os seguintes capítulos: Introdução.