Neoliberalismo e direito: aspectos político-jurídicos da crítica neoliberal

Abstract

O termo neoliberalismo tem sido utilizado para designar duas tendências distintas de liberalismo: o social e o abstencionista ou não intervencionista. Na atualidade, é principalmente no segundo sentido que a palavra vem sendo com mais freqüência empregada. Este novo liberalismo pode ser visto como uma reconciliação com os fundamentos da doutrina e encontra nas idéias de intelectuais. Trata-se de uma crítica ao estado intervencionista e às indesejáveis conseqüências que engendra.