Os direitos do homem e o neoliberalismo

Abstract

A pesquisa, cujo resultados ora se apresenta, teve por propósito investigar o impacto do neoliberalismo, seja como proposta teórica (Hayek) seja como prática política (governos Tatcher-Major e Reagan-Bush), sobre os direitos do homem, notadamente sobre os direitos denominados de econômicos e sociais. A realização de tal objetivo deu-se basicamente através de uma pesquisa bibliográfica de cunho multidisciplinar, de uma leitura da legislação constitucional brasileira e estrangeira e de uma análise dos vários instrumentos nacionais e internacionais de proteção dos direitos do homem. A dissertação desdobra-se em três grandes capítulos. O primeiro capítulo analisa as condições políticas que possibilitaram o surgimento dos direitos do homem no decorrer dos séculos XVII e XVIII. O segundo capítulo verifica o desenvolvimento histórico dos direitos do homem a partir da Declaração de Direitos da Virgínia (1776) e da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (1789). O terceiro capítulo demostra o momento do surgimento do neoliberalismo, verifica a sua base teórica, analisa a sua chegada ao poder e, por último, investiga o seu impacto sobre os direiros do homem, principalmente sobre os direitos econômicos e sociais. Sem estabelecer conclusões definitivas e absolutas, as considerações finais acentuam as conseqüências negativas em relação à luta pelos direitos do homem advindas com o surgimento do neoliberalismo e realçam a importância do reconhecimento e do respeito dos direitos do homem como forma de garantir uma vida melhor e uma convivência democrática e solidária entre os homens.