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Abstract:
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O presente trabalho tem como objetivo analisar criticamente os princípios da Democracia representativa que inspiraram as práticas institucionais da administração da justiça, bem como as possibilidades ou não de uma justiça democrática que implique num maior controle e participação da sociedade civil. Assim, após os delineamentos históricos da Democracia, a natureza da expressão e conteúdo, bem como seus princípios básicos, busca-se demarcar, de um lado, os liames entre o Liberalismo clássico e a Democracia moderna e, de outro, a insuficiência de seus pressupostos na inter-relação com o Estado e o Direito moderno. Avançando, aborda-se os aspectos históricos-críticos da Divisão dos Poderes, enquanto um dos fundamentos nucleares da Democracia representativa. Tal questionamento privilegia a função judicial que, mesmo sendo considerada um poder separado e independente, na verdade, não tem sido independente, já que o aparato jurisdicional, enquanto instância de poder, constitui sempre uma articulação do que é dominante na sociedade. Por fim, tratar-se-á das insuficiências do Poder Judiciário que é reflexo de uma crise maior de natureza política, pois está em crise o paradigma de Democracia representativa, que sempre ofereceu uma aparência de racionalidade à expropriação política da sociedade e ao domínio de fato da classe economicamente dominante. A pesquisa ressalta a vinculação necessária entre administração da Justiça e valores democráticos, bem como os critérios para uma atividade judicial democrática. Em síntese, a implementação de práticas e disposições relativas à Democracia participativa na esfera da adminstração da Justiça determina, por um lado, uma nova postura dos operadores jurídicos nos tribunais e, por outro, com a descentralização, apresenta-se como a possibilidade de se estabelecer uma nova relação entre sociedade civil e sociedade política. |
