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Abstract:
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O presente estudo busca, numa abordagem suscinta e despretensiosa, ressaltar as categorias Segurança Pública e Informática no Estado de Santa Catarina, enfocando aspectos entre elas, que possibilitam otimizar rotinas administrativas e judiciais, tornando o serviço público mais dinâmico e confiável, mormente nos órgãos oficiais especializados. Não se trata de um trabalho de Juscibernética em que se enfatiza as implicações filosóficas decorrentes da associação entre Informática e Direito, porém de um ensaio sobre as aplicações práticas que podem advir dessa combinação, com realce para as conseqüências mais imediatas, sejam elas positivas ou negativas, de ordem coletiva ou individual. Ressalte-se, por oportuno, que dentro da gama de atribuições do estado atinentes à Segurança Pública, como zelar pela segurança de edifícios contra incêndios e desabamentos, das vias e logradouros, contra acidentes e sinistros, das condições de uso dos transportes coletivos, da segurança e salubridade do trabalho, da segurança da saúde, da defesa em casos de calamidades, e outros encargos que tornam possível a vida tranqüila dos cidadãos, privilegiamos aqui aquele ângulo mais polêmico nos tempos atuais , qual seja o relativo à segurança que o Estado oferece contra os criminosos. O texto, estruturado em cinco capítulos, apresenta conceitos básicos e noções preliminares, tendentes a situar melhor o tema, fixando seus limites nas dimensões já delineadas: A Segurança Pública, a nível de proteção contra a criminalidade, a Informática em sua vertente mais aplicativa à automatização, concluindo pela indiscutível interdisciplinariedade existente entre ambas. Traçamos a seguir um breve apanhado histórico e, obedecendo aos critérios estabelecidos pela Constituição Estadual, apresentamos e delimitação de atribuições e funções dos órgãos da Segurança Pública em Santa Catarina: a Polícia Militar, enquanto polícia de manutenção da Ordem Pública, e a Polícia Civil, enquanto polícia judiciária. Dedicamos um capítulo à questão da criminalidade, realçando a ação preventiva, repressiva e reeducativa pretendida pelo Estado, e, numa síntese final, concluímos tecendo considerações a respeito da utilização da tecnologia a serviço da Segurança Pública, especialmente em Santa Catarina. Desenvolvemos o tema a partir da pesquisa bibliográfica e entrevistas a profissionais ligados ao setor, procedendo a fichamentos classificados por assuntos, conforme o referente utilizado. Através desta dissertação desejamos colaborar com todos aqueles interessados na matéria focalizada, oferecendo-lhes elementos para conhecimento e reflexão, sobretudo pela crítica, visando, em última análise, contribuir de alguma maneira, para o equacionamento da crise que aflige o sistema prisional e penal catarinense. |
