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Abstract:
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Dentre as questões importantes, controvertidas e que seguem atuais no campo do saber jurídico, encontramos aquela que indaga "por quais motivos o direito obriga, de onde extrai sua validade". Em princípio, tema que pode ser objeto de várias disciplinas, se apresenta neste trabalho como um problema de filosofia jurídica e de teoria geral do direito, remetendo às fontes e aos fundamentos do saber jurídico. Para uns, o direito obriga por acreditar-se, em princípio, que ele pode ser justo; para outros, porque ele advém de uma autoridade estatal e institucionalizada. Os primeiros, se enquadram nas denominadas teorias do direito natural ou jusnaturalistas; os segundos, nas denominadas teorias do positivismo jurídico. Os jusnaturalistas encontram sua justificação na fé, na crendice ou em algum conceito de natureza das coisas; os positivistas, numa dada racionalidade formal e argumentativa que vem sendo edificada desde HOBBES, KANT e outros. Afim de estudar este tema foi que nos voltamos para a teoria jurídica neoempirista de NORBERTO BOBBIO, - também denominada de "novo racionalismo"- que visa a uma aproximação das liberdades formais com as igualdades substanciais, numa síntese entre positivismo jurídico e jusnaturalismo. Como se pretendeu demonstrar, uma hermenêutica crítica do direito e do estado que se empenhe na resposta dos "porquês" da obrigação jurídica, da validade do direito, deve buscar uma resposta mediada entre o jusnaturalismo e o positivismo jurídico. Acentuando, contudo, a proeminência de um direito advindo da autoridade jurídico-política do estado, da impossibilidade de uma liberdade e de uma justiça puramente natural. Muito embora as críticas de vários setores, essa cultura jurídico-instituída vem impondo algo de essencial às comunidades: a restrição ao exercício do poder e parâmetros mínimos para a determinação do justo. Com efeito, constatou-se que os postulados neoempiristas da teoria jurídica em BOBBIO levam à discussão de uma metodologia na própria obra de BOBBIO, que tem por escopo a idéia de justiça e de democracia, e que, portanto, demonstra que o direito obriga por razões políticas vinculadas à estruturação da sociedade moderna. |
