O poder de policia e a proteção ambiental

DSpace Repository

A- A A+

O poder de policia e a proteção ambiental

Show full item record

Title: O poder de policia e a proteção ambiental
Author: Bevilaqua, Itamar Pedro
Abstract: A presente dissertação, intitulada "O poder de polícia e a proteção ambiental", versa medularmente sobre a temática da responsabilidade da administração pública em envidar todos os esforços no sentido de proteger - recuperar elementos do meio, em que o homem desenvolve suas relações societárias. Para tanto foi dividida em três capítulos, principiados pela descrição tipológica dos movimentos sócio-ecológicos, onde se intenta situar o discurso jurídico no âmbito do devir do pensamento ecológico. No II capítulo descreve-se as principais leis brasileiras que, num reflexo legislativo do interesse pela proteção ambiental abrigam em seu bojo normas tendentes a defesa do meio ambiente por derradeiro, é comentado o poder de polícia administrativo como instrumento apto a viabilizar a intervenção do poder público na busca desta proteção, recuperação ambiental, encarando-o não somente como faculdade da administração pública, mas sim como um poder-dever que privilegia a ação preventiva - pedagógica, à coercitiva - sancionatória.
Description: Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciencias Juridicas
URI: https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/106302
Date: 1989


Files in this item

Files Size Format View
79138.pdf 2.664Mb PDF View/Open

This item appears in the following Collection(s)

Show full item record

Search DSpace


Browse

My Account

Statistics

Compartilhar