Informática: da tutela jurídica da privacidade ao segredo da indústria bélica

Abstract

O trabalho que apresentamos tem por objeto o estudo da informática e alguns desenvolvimentos de sua utilização na vida civil e militar. Já na introdução colocamos algumas reflexões e preocupações que nortearam o desenvolvimento da dissertação. Na primeira parte há uma preocupação com o impacto da informática e a falta de um disciplinamento maior que vise a tutelar a privacidade do cidadão. Apresentamos também, um histórico sobre a proteção da intimidade no mundo e posteriormente limitamos a análise ao caso brasileiro. Na segunda parte trataremos da informática e seu crescente uso pelos militares. Trazemos o questionamento sobre como é definida a história do homem e as consequências de uma organização máxima - O Estado - e os perigos de o poder absoluto vir a causar o mal absluto - a perda total da liberdade - e isso só será possível com mentes autoritárias e tecnologias avançadas. Apresentamos um histórico e a evolução da tecnologia utilizada pelos militares com finalidades bélicas. Finalmente, algumas reflexões que nos deixam perplexos: a intimidade do cidadão está a descoberta e ao sabor do mercado e do Estado - dependendo de quem dominar a tecnologia. Por outro lado os sistemas militares - sustentados através do pagamento de impostos - estão cada vez mais guardados pelo segredo. Há aí uma profunda inversão de qualquer princípio de liberdade. Se por um lado não há respeito pelo privado, por outro há ocultaçãao ao público através da falácia da autoridade do ?Segredo de Estado?. Deixamos no ar uma indagação; a situação demonstrada - privacidade invadida e, concomitantemente, utilização militar em sigilo - não é particular a um regime ou sistema - socialista ou capitalista, mas à prática cotidiana em quase todas as nações do mundo. Será o começa do holocausto rumo ao ?grande irmão? ou um alerta para um movimento de cidadãos que transcende as fronteiras e propõe um novo tipo de organização autônoma e convivencial com vista ao exercício pleno de liberdade compatível com o avanço tecnológico?