O Ministério Público do Estado de Santa Catarina: diagnóstico e perspectivas de sua função social

Abstract

Este resumo é uma incursão no Ministério Público do Estado de Santa Catarina, direcionado, fundamentalmente, para a análise do papel que essa instituição cumpre, no exercício de suas atribuições, em face da Sociedade na qual se insere. O problema nuclear é saber se o Ministério Público do Estado de Santa Catarina exerce o que denominamos Função Social, expressão que sintetiza uma situação jurídico-político-administrativa particular: o agir do Estado Contemporâneo e, portanto, das instituições estáticas, por dever de agir, para com a sociedade, assentado numa noção axiológica de poder político e tendo em vista a consecução do Bem Comum, definido e dimensionado por essa sociedade. Esse questionamento é feito em três planos superpostos e dinamicamente articulados: o teórico-doutrinário, o normativo e a experiência vivida pelos integrantes do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, Doutrina, Lei e Praxis. Como fontes de informações foram utilizados: levantamento bibliográficos; coleta de dados em pesquisas de campo (entrevistas formalizadas por um questionário); lei e documentos oficiais. A conclusão aponta o entendimento de que o conjunto de informes colhidos não autoriza afirmar ou infirmar a existência já caracterizada de uma Função Social do Ministério Público do estado de Santa Catarina. Propõe-se que o mais correto talvez seja apontar que as tendências captadas são vetores indicando que a Instituição está compondo o quadro de sua identidade. Nesse esboço já são visíveis os traços de uma Função Social em formação.