Poderes Investigatórios do Ministério Público

Repositório institucional da UFSC

A- A A+

Poderes Investigatórios do Ministério Público

Mostrar registro completo

Título: Poderes Investigatórios do Ministério Público
Autor: Kupske, Vanessa
Resumo: O presente trabalho de conclusão de curso de graduação aborda a possibilidade do Ministério Público proceder investigação criminal, em função de poderes implícitos, para formar sua convicção a fim de oferecer a Denúncia. Utiliza-se fundamentalmente a pesquisa bibliográfica como base de estudo sobre a existência do poder implícito de investigar, suas implicações, seus prós e contras. Por fim, estudam-se questões sobre a constitucionalidade do princípio se aplicado neste caso, bem como as posições doutrinárias a favor e contra. A importância do estudo está nas incessantes discussões a respeito do papel do Ministério Público como fiscal da lei e detentor do poder persecutório do Estado.
Descrição: TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.
URI: https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/104355
Data: 2013-06-26


Arquivos deste item

Arquivos Tamanho Formato Visualização
Poderes Investigatórios do Ministério Público.pdf 436.7Kb PDF Visualizar/Abrir

Este item aparece na(s) seguinte(s) coleção(s)

Mostrar registro completo

Buscar DSpace


Navegar

Minha conta

Estatística

Compartilhar