Poderes Investigatórios do Ministério Público
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dc.contributor |
Universidade Federal de Santa Catarina |
en |
dc.contributor.advisor |
Rosa, Alexandre Morais da |
|
dc.contributor.author |
Kupske, Vanessa |
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dc.date.accessioned |
2013-08-20T15:07:55Z |
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dc.date.available |
2013-08-20T15:07:55Z |
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dc.date.issued |
2013-06-26 |
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dc.date.submitted |
2013-06-26 |
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dc.identifier.uri |
https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/104355 |
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dc.description |
TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito. |
en |
dc.description.abstract |
O presente trabalho de conclusão de curso de graduação aborda a possibilidade do Ministério Público proceder investigação criminal, em função de poderes implícitos, para formar sua convicção a fim de oferecer a Denúncia. Utiliza-se fundamentalmente a pesquisa bibliográfica como base de estudo sobre a existência do poder implícito de investigar, suas implicações, seus prós e contras. Por fim, estudam-se questões sobre a constitucionalidade do princípio se aplicado neste caso, bem como as posições doutrinárias a favor e contra. A importância do estudo está nas incessantes discussões a respeito do papel do Ministério Público como fiscal da lei e detentor do poder persecutório do Estado. |
en |
dc.format.extent |
xx f. |
en |
dc.language.iso |
por |
en |
dc.subject |
investigação criminal Ministério Público |
en |
dc.title |
Poderes Investigatórios do Ministério Público |
en |
dc.type |
TCCgrad |
en |
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