Contexto e processo de desenvolvimento das comissões permanentes de integração ensino-serviço: perspectiva dos sujeitos sociais pautada na concepção dialógica de Freire

Abstract

Em 2004, foi instituída a Política Nacional de Educação Permanente em Saúde(PNEPS) no Brasil. Após sua avaliação e revisão, foi aprovada, em 2007, a Portaria no 1.996/07, que instituiu a condução da PNEPS pelos Colegiados de Gestão Regional(CGR), com apoio das Comissões Permanentes de Integração Ensino-Serviço(CIES) formadas por representantes da gestão, atenção, ensino e controle social. Atualmente, em Santa Catarina(SC), a condução locorregional da PNEPS é realizada por 16 CGR e 16 CIES, sendo a Diretoria de Educação Permanente em Saúde o órgão responsável pela PNEPS no Estado. O estudo teve como objetivos gerais analisar como se efetiva a estratégia de desenvolvimento - Comissões Permanentes de Integração Ensino-Serviço - da PNEPS, na perspectiva dos sujeitos sociais envolvidos em duas comissões que realizam ações, produzindo ou não, mudanças que contemplam a referida política; estimular a ação-reflexão-ação no processo de trabalho das CIES, a partir dos temas geradores que surgirem, por meio da concepção dialógica de Paulo Freire. Estudo qualitativo, do tipo pesquisa-participante, desenvolvido através da adequação da Investigação Temática(IT) elaborada por Freire. A IT ocorreu de maio-dezembro/2009 e envolveu 56 membros de duas CIES de SC/Brasil. Após a formação de dois círculos de investigação, os membros de cada CIES participaram das etapas levantamento dos temas geradores, codificação, decodificação e desvelamento crítico da realidade. A observação participante e o diálogo foram as principais técnicas de coleta de informações. A análise qualitativa dos dados ocorreu concomitante à coleta e as informações que emergiram nos círculos foram agrupadas em quatro temáticas que compuseram os resultados. A investigação foi aprovada no Comitê de Ética da SES/SC, processo no 0028.1604-09. A primeira temática dos resultados foi "aspectos organizacionais, estruturais e relacionais do contexto das CIES" e evidenciou a proposta de revisão do plano regional de educação permanente em saúde e do regimento interno das CIES, a necessidade de melhorar a estrutura e divulgação das CIES e a superação das relações de opressão através do empoderamento. O "conhecimento dos sujeitos sociais das CIES sobre a PNEPS" emergiu da percepção da maioria dos participantes sobre o seu limitado conhecimento da PNEPS, ainda refletiram a inexistência de estruturas nos municípios que se responsabilizem pela articulação e disseminação de conhecimento sobre a PNEPS e, a deficiência de ferramentas de divulgação das CIES e da política. A temática "participação e envolvimento dos sujeitos sociais nas CIES" emergiu do processo reflexivo sobre a dificuldade de participação e envolvimento dos segmentos gestor, ensino e controle social nas CIES. A última temática "gestão dos recursos financeiros da PNEPS destinados às CIES" apresentou como desafios a serem superados a burocratização, a indefinição de formas de gestão financeira e a morosidade que permeia as estruturas públicas regionais responsáveis pela gestão dos recursos. A IT permitiu aos membros das CIES deixarem a posição de sujeitados para assumir a de sujeitos sociais dentro das comissões, implicados com o desafio de buscar conhecimento e fazer as mudanças necessárias na realidade dos serviços e comunidades através da compreensão de que a EPS pode e deve ser uma ferramenta de gestão para essa finalidade.