dc.contributor |
Universidade Federal de Santa Catarina |
pt_BR |
dc.contributor.advisor |
Pimentel, Luiz Otavio |
pt_BR |
dc.contributor.author |
Fávero, Klenize Chagas |
pt_BR |
dc.date.accessioned |
2012-10-25T10:42:18Z |
|
dc.date.available |
2012-10-25T10:42:18Z |
|
dc.date.issued |
2012-10-25T10:42:18Z |
|
dc.identifier.other |
285387 |
pt_BR |
dc.identifier.uri |
http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/94483 |
|
dc.description |
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2010 |
pt_BR |
dc.description.abstract |
Este trabalho tem por objetivo analisar a possibilidade de as indicações geográficas serem utilizadas com a finalidade de proteger juridicamente o conhecimento tradicional. Para isso, é analisado detalhadamente o próprio instituto da indicação geográfica, seu histórico, sua proteção nacional e internacional e sua diferenciação em relação aos demais direitos de propriedade intelectual. Em seguida, são apresentadas as propostas de diversos organismos internacionais para a proteção jurídica do conhecimento tradicional: por parte da Organização Mundial da Propriedade Intelectual, a proteção por patentes; pela Organização das Nações Unidas, a repartição equitativa dos benefícios, através da Convenção sobre a Diversidade Biológica; e, pela Organização Mundial do Comércio, pelo Acordo TRIPs. Por fim, ante suas características únicas, verifica-se se é possível utilizar as indicações geográficas para a proteção jurídica do conhecimento tradicional, harmonizando as propostas existentes. |
pt_BR |
dc.language.iso |
por |
pt_BR |
dc.subject.classification |
Direito |
pt_BR |
dc.subject.classification |
Relações internacionais |
pt_BR |
dc.subject.classification |
Propriedade intelectual |
pt_BR |
dc.title |
As indicações geográficas como instrumento de proteção jurídica internacional do conhecimento tradicional: harmonizando propostas de OMC, ONU e OMPI |
pt_BR |
dc.type |
Dissertação (Mestrado) |
pt_BR |