Experimentação e exceção: o direito como ponto de cisão entre o humano e o não-humano

Abstract

O presente trabalho se propõe a investigar a relação entre experimentação e exceção no âmbito da pesquisa clínica. Nesse intuito, o ponto de partida do estudo é o atual debate sobre o 'duplo standard de cuidado' bem como a vulnerabilidade dos sujeitos/objetos de pesquisa. Sendo o 'duplo standard de cuidado' uma proposta de flexibilização legal em face da qual se busca relativizar algumas diretrizes internacionais que orientam a prática da pesquisa biomédica, é mister analisar cuidadosamente o fundamento oculto desse discurso. Com isso, se quer compreender a própria natureza da experimentação como, também, a sua relação com a estrutura jurídico-política do mundo contemporâneo. Sob essa orientação, o texto final é organizado em três capítulos, que representam, respectivamente, a relação entre experimentação e exclusão - politização da vida -, experimentação e exploração, experimentação e exceção.