Ordem jurídica e identidade nacional na Primeira República: três projetos de modernização para o Brasil

Abstract

O processo de organização da ordem jurídica e do Estado nacional no Brasil foi marcado, desde a independência, pela centralização do Poder Moderador e da escravidão, como elementos fundamentais para a manutenção da estabilidade jurídico-política e social. Com a proclamação da República inúmeras questões foram colocadas em pauta para a re-organização da ordem institucional, a partir de então sobre um patamar federalista e republicano. O trabalho analisa a participação de uma específica corrente do pensamento jurídico-político nesse debate: Sylvio Romero, Alberto Torres e Francisco de Oliveira Vianna, no período entre 1889-1930, destacando as principais influências, experiências políticas e problemas identificados no país, particularmente, por esses autores. No final do século XIX ganhou ênfase o aspecto propositivo das reflexões intelectuais, considerando as inúmeras crises que debilitaram o Império, no Brasil, essa tendência possuiu significativa importância. Assim, além de apontarem as mazelas do país, os autores em questão se preocupavam em apresentar soluções para os problemas, isto é, projetos de modernização para que o país alcançasse a civilização e a modernidade. O trabalho destaca os projetos de cada um dos autores estudados, com vistas a expor suas propostas e as justificações apresentadas. Tal escolha deriva da importância desses autores no desenvolvimento de uma influente corrente do pensamento jurídico-pátrio, que se apropriou de muitos argumentos desenvolvidos na Primeira República para a configuração do que foi denominado de concepção autoritária de organização da ordem jurídica. Trata-se de um esforço voltado para o desenvolvimento de reflexões críticas sobre o pensamento jurídico conservador e reacionário brasileiro, como condição relevante para o aprofundamento da democracia no país e de suas possibilidades emancipatórias.