| dc.contributor |
Universidade Federal de Santa Catarina |
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| dc.contributor.advisor |
Rover, Aires Jose |
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| dc.contributor.author |
Sardeto, Patricia Eliane da Rosa |
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| dc.date.accessioned |
2012-10-22T02:26:21Z |
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| dc.date.available |
2012-10-22T02:26:21Z |
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| dc.date.issued |
2004 |
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| dc.date.submitted |
2004 |
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| dc.identifier.other |
209091 |
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| dc.identifier.uri |
http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/87824 |
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| dc.description |
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-graduação em Direito |
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| dc.description.abstract |
O presente trabalho teve por escopo traçar um panorama legal e doutrinário a respeito da proteção conferida aos dados pessoais no estrangeiro e no Brasil. Investigar a influência da tecnologia na sociedade e as implicações da denominada sociedade informacional. Analisar a informatização de dados e seu tratamento. Contextualizar a privacidade na atual sociedade, acompanhando sua evolução conceitual. Desmistificar o aparente paradoxo entre privacidade e liberdade. Constatar a natureza e a extensão da tutela jurídica estrangeira ao titular de dados pessoais no Brasil, enquanto não se elabora legislação específica. Constatou-se a necessidade de elaboração de lei relativa à proteção de dados pessoais, embora o Brasil tenha condições de assegurar proteção ao titular de dados pela invocação do direito à privacidade, previsto na Constituição Federal e no Código Civil. |
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| dc.language.iso |
por |
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| dc.publisher |
Florianópolis, SC |
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| dc.subject.classification |
Direito |
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| dc.subject.classification |
Direito a privacidade |
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| dc.subject.classification |
Proteção de dados |
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| dc.subject.classification |
Pessoas |
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| dc.subject.classification |
(Direito) |
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| dc.title |
Tratamento informatizado de dados pessoais e o direito à privacidade |
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| dc.type |
Dissertação (Mestrado) |
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