Uma política de saúde para a população idosa no município de Itajaí(SC)

Abstract

A tese parte da necessidade de ações de saúde específicas para a população idosa de Itajaí (SC), fenômeno detectado pela pesquisa do perfil multidimensional do idoso do município. Foi construída uma proposta utilizado o Welfare State # Estado de Bem-Estar Social ou Estado protetor. Teve o objetivo de propor subsídios para a operacionalização de políticas públicas incluindo em seus programas estratégias de atendimento de saúde específicas ao idoso, ainda não contemplado no Plano Municipal de Saúde. Dada a perspectiva de rápido processo de envelhecimento populacional do país, impõe-se desenvolver políticas sociais que possibilitem o envelhecimento saudável. Vários são os instrumentos que indicam e garantem essa necessidade: a Constituição da República Federativa do Brasil (art. 3º e art.197º); na declaração dos Direitos Humanos; a lei 8.842 e o Decreto nº 1.948, que a regulamenta, e a Portaria nº 1.395/GM, que define a Política Nacional de Saúde do Idoso, acrescido do recente Estatuto do Idoso. Para responder a questão de pesquisa de como o Estado de Bem-Estar Social da população idosa pode ser contemplado numa estratégia de operacionalização de políticas públicas de saúde de um município, foi necessário buscar informações locais que direcionassem a resposta. Tais informações foram representadas na forma de diagrama, o qual possibilitou visualizar todas as ações desenvolvidas, além de demarcar no mapa geográfico do Município a distribuição dos serviços públicos de saúde existentes, permitindo identificar a capacidade municipal instalada. Com essas bases para arquitetar a proposta, formou-se um grupo de trabalho composto por representantes convidados de órgãos governamentais e não-governamentais da municipalidade, naquele momento envolvidos com a questão do idoso. Convém ressaltar que houve a necessária reflexão do referencial teórico proposto, do resultado da pesquisa de perfil dos idosos no Município e dos propósitos e objetivos de construir a referida proposta. A proposta preliminar foi submetida a um painel de sete peritos em política de saúde, cujos pareceres e sugestões acatados quando guardavam consenso, para retificação e aperfeiçoamento da proposta, feitos pela pesquisadora e submetidos de volta ao grupo de trabalho que a validou finalmente. A proposta de inclusão de atendimento de idosos com ações específicas nos programas de saúde já existentes ficou assim composta: a) programa saúde da mulher, da criança e da idosa; b) programa saúde da família; c) programa de doenças crônicas; d) programa de DSTS- HIV/Aids; e) programa de saúde mental; f) programa de saúde bucal; g) programa de reabilitação e habilitação. Além das ações específicas para os idosos inseridas nesses programas de saúde, também foi construída uma estratégia de operacionalização através da tecnologia da informação e da intersetorialidade, desenhado um fluxograma de atendimento do idoso na UBS. O processo dessa construção se fundamenta nos procedimentos de pesquisa metodológica com abordagem construtivista que possibilitou tal resultado. Construir uma proposta de política de saúde para população idosa significa reconhecer os seus direitos de cidadania, tornando-a visível à sociedade, e cabendo ao Estado protetor desenvolver políticas sociais de eqüidade, universalidade e integralidade a todos os seus cidadãos, independente da idade.