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A presente dissertação investiga os contornos da doutrina das questões políticas no Supremo Tribunal Federal a partir da identificação da origem na sua formulação, significado, âmbito de incidência e principais críticas que lhe são dirigidas. Por meio dos métodos indutivo de abordagem e monográfico de procedimento, e da utilização de fontes bibliográfica e jurisprudencial, constata-se que a doutrina surgiu no Tribunal nos primeiros anos do seu funcionamento na República. A Rui Barbosa coube a tarefa de conscientizá-lo da verdadeira doutrina das questões políticas formulada pelo juiz norte-americano John Marshall, em 1803, evitando que se excedesse na sua utilização, como técnica de autocontenção judicial (self-restraint). A consolidação da doutrina ocorreu por meio da exclusão de determinadas matérias da sindicabilidade judicial. A evolução da doutrina no Tribunal implicou no reconhecimento de que a violação de direito individual não se justifica pela ação política dos Poderes do Estado, e que ela se submete ao princípio da supremacia da Constituição. No passado, a doutrina transitou por temas como estado de sítio, intervenção federal, verificação de poderes, dualidade de governos e assembléias legislativas, rejeição de veto a projeto de lei, convocação extraordinária do Congresso Nacional e declaração de impedimento do Presidente da República (caso Café Filho). Atualmente, ela tem sido suscitada em questões envolvendo matéria interna corporis das Casas do Congresso Nacional, processo legislativo, expulsão de estrangeiros, condução da política econômica do governo, anistia, processos de impeachment do Presidente da República e político-punitivo de parlamentar, além dos pressupostos das medidas provisórias. Diversamente dos demais temas, no caso das medidas provisórias, a matriz norte-americana da doutrina foi substituída pela sua variante italiana. |
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