dc.contributor |
Universidade Federal de Santa Catarina |
pt_BR |
dc.contributor.advisor |
Arruda Junior, Edmundo Lima de |
pt_BR |
dc.contributor.author |
Vieira, Reginaldo de Souza |
pt_BR |
dc.date.accessioned |
2012-10-20T05:25:57Z |
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dc.date.available |
2012-10-20T05:25:57Z |
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dc.date.issued |
2002 |
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dc.date.submitted |
2002 |
pt_BR |
dc.identifier.other |
188871 |
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dc.identifier.uri |
http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/84007 |
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dc.description |
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito. |
pt_BR |
dc.description.abstract |
A presente dissertação versa sobre a autonomia político-partidária, instrumento receptado pela Constituição de 1988. No Brasil, a história das agremiações partidárias tem-se revestido pela total ausência de liberdade de organização, funcionamento, e de autodeterminação de sua estrutura interna. O partido brasileiro foi, em sua história, um partido do Estado, ou seja, um partido que só funcionou quando o Estado assim o desejou. O estabelecimento do instituto da autonomia político-partidária na Constituição de 1988 representou um avanço em relação ao ordenamento jurídico anterior, centralizador, autoritário e disciplinador da vida dos partidos nos mínimos detalhes. Entretanto, a plena aplicabilidade dessa autonomia ainda não se concretizou, por dois motivos: a dificuldade dos partidos em aplicá-la plenamente, acostumados ao controle existente no ordenamento anterior, e a tentativa de retorno do controle do Estado sobre os partidos, através da implantação das cláusulas de barreira que condicionam a existência dos partidos à obtenção de certos quocientes eleitorais e à intervenção da Justiça Eleitoral, a qual demonstrou não estar ainda adequada aos novos tempos, cuja função é a fiscalização dos possíveis abusos dos partidos ao Estado Democrático de Direito e não a de ordenadora da vida interna dos partidos políticos. |
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dc.language.iso |
por |
pt_BR |
dc.publisher |
Florianópolis, SC |
pt_BR |
dc.subject.classification |
Direito |
pt_BR |
dc.subject.classification |
Partidos politicos |
pt_BR |
dc.subject.classification |
Brasil |
pt_BR |
dc.subject.classification |
Autonomia |
pt_BR |
dc.title |
Partidos políticos brasileiros: das origens ao princípio da autonomia político-partidaria |
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dc.type |
Dissertação (Mestrado) |
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