A supremacia dos tratados internacionais em matéria tributária

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A supremacia dos tratados internacionais em matéria tributária

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dc.contributor Universidade Federal de Santa Catarina pt_BR
dc.contributor.advisor Balthazar, Ubaldo Cesar pt_BR
dc.contributor.author Zambenedetti, Walter Ney pt_BR
dc.date.accessioned 2012-10-20T03:08:12Z
dc.date.available 2012-10-20T03:08:12Z
dc.date.issued 2002
dc.date.submitted 2002 pt_BR
dc.identifier.other 182960 pt_BR
dc.identifier.uri http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/83759
dc.description Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito pt_BR
dc.description.abstract Análise da supremacia dos tratados internacionais em matéria tributária sobre a legislação tributária brasileira. Estuda a evolução do Estado, o conceito de soberania, o pacto federativo, os tratados internacionais, as fontes de direito tributário, os conflitos de normas de fonte interna e internacional e as possíveis soluções. Confronta o art. 98 do CTN com os tratados internacionais, estuda a exoneração de tributos estaduais e municipais através de tratados internacionais e faz uma análise da jurisprudência do STF.. pt_BR
dc.language.iso por pt_BR
dc.publisher Florianópolis, SC pt_BR
dc.subject.classification Direito pt_BR
dc.subject.classification Tratados comerciais pt_BR
dc.subject.classification Tarifas pt_BR
dc.subject.classification Direito tributario (Direito romano) pt_BR
dc.subject.classification Comercio internacional pt_BR
dc.subject.classification Tarifas pt_BR
dc.title A supremacia dos tratados internacionais em matéria tributária pt_BR
dc.type Dissertação (Mestrado) pt_BR


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