dc.contributor |
Universidade Federal de Santa Catarina |
pt_BR |
dc.contributor.advisor |
Balthazar, Ubaldo Cesar |
pt_BR |
dc.contributor.author |
Zambenedetti, Walter Ney |
pt_BR |
dc.date.accessioned |
2012-10-20T03:08:12Z |
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dc.date.available |
2012-10-20T03:08:12Z |
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dc.date.issued |
2002 |
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dc.date.submitted |
2002 |
pt_BR |
dc.identifier.other |
182960 |
pt_BR |
dc.identifier.uri |
http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/83759 |
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dc.description |
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito |
pt_BR |
dc.description.abstract |
Análise da supremacia dos tratados internacionais em matéria tributária sobre a legislação tributária brasileira. Estuda a evolução do Estado, o conceito de soberania, o pacto federativo, os tratados internacionais, as fontes de direito tributário, os conflitos de normas de fonte interna e internacional e as possíveis soluções. Confronta o art. 98 do CTN com os tratados internacionais, estuda a exoneração de tributos estaduais e municipais através de tratados internacionais e faz uma análise da jurisprudência do STF.. |
pt_BR |
dc.language.iso |
por |
pt_BR |
dc.publisher |
Florianópolis, SC |
pt_BR |
dc.subject.classification |
Direito |
pt_BR |
dc.subject.classification |
Tratados comerciais |
pt_BR |
dc.subject.classification |
Tarifas |
pt_BR |
dc.subject.classification |
Direito tributario (Direito romano) |
pt_BR |
dc.subject.classification |
Comercio internacional |
pt_BR |
dc.subject.classification |
Tarifas |
pt_BR |
dc.title |
A supremacia dos tratados internacionais em matéria tributária |
pt_BR |
dc.type |
Dissertação (Mestrado) |
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