A investigação criminal e a perspectiva da cooperação policial nos estados-partes do Mercosul

Abstract

Esta dissertação tem como objetivo efetuar uma pesquisa sobre a investigação criminal nos Estados-partes do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL), indagando sobre as possibilidades e os meios de estabelecimento de uma cooperação mais eficiente, dirigida a combater a criminalidade que se beneficia das fronteiras territoriais, dificultando a ação da justiça, num momento de impulso da liberdade de circulação de pessoas, mercadorias, serviços e capitais, devido ao avanço da integração do Cone Sul. O primeiro capítulo dedica-se a abordar diversos processos de integração e suas peculiaridades, matérias em negociação e graus de envolvimento pretendidos, verificando-se que na atualidade esses movimentos formam-se ao redor de interesses econômicos. O segundo capítulo refere-se aos principais contornos da polícia. Iniciando-se por um contexto histórico, segue enfocando os sistemas que enquadram os atos de origem, aprofundando-se no tema da especialização da repressão, versando sobre os propósitos dos caracteres da investigação criminal. Em seguida, passa-se a abordar sobre a cooperação policial internacional, seus níveis, suas formas e exemplos em funcionamento no mundo, com ênfase às propostas na área do MERCOSUL. Finalmente, o terceiro capítulo tenta comparar as legislações processuais penais dos Estados-partes do Tratado de Assunção, privilegiando a dimensão específica da investigação criminal, analisando: as estruturas policiais, suas intervenções, os meios de prova, a situação do imputado e o desenvolvimento dos procedimentos próprios estabelecidos como elementos de regulação, observando-se que as categorias aqui apontadas para análise comparativa, foram consideradas teoricamente no contexto desse trabalho