O ensino do direito: um projeto pedagógico

Abstract

Este trabalho tem como objetivo apresentar a evolução do ensino do Direito no Brasil e uma proposta pedagógica a partir de uma visão crítica da realidade social do país. Refletindo sobre o sistema de ensino vigente nos cursos jurídicos, apresenta-se, com base na história da educação, a origem dos primeiros cursos de Direito brasileiros. Em seguida, especifica-se a crise no ensino jurídico denunciada pela COMISSÃO DE CIÊNCIA E ENSINO JURÍDICO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, assim como a proposta de mudança formulada pelos adeptos do Direito Alternativo. Foram explicitadas a teoria Crítico-Social e a Pedagogia de Luis Alberto Warat com intuito de estabelecer possibilidades de outros caminhos, contribuindo para as mudanças do ensino do Direito. Na seqüência, analisa-se os pressupostos teóricos: a ciência e a pesquisa como instrumentos para a construção do conhecimento que serviram de fundamentos para a elaboração do Projeto Pedagógico para o Curso de Direito da Universidade Tuiuti do Paraná - UTP, reconhecido pelo CONSELHO DE ESPECIALISTAS DO MEC e pelo CONSELHO DE ENSINO DA OAB (Portaria n° 165 de 05 de fevereiro de 1999), com o conceito CMB. Conclui-se o estudo com o relato das dificuldades enfrentadas após o seu reconhecimento.