Antidumping, subsídios e medidas compensatórias a partir da OMC

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Antidumping, subsídios e medidas compensatórias a partir da OMC

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dc.contributor Universidade Federal de Santa Catarina pt_BR
dc.contributor.advisor Barral, Welber Oliveira pt_BR
dc.contributor.author Miranda, Rita de Cássia dos Santos pt_BR
dc.date.accessioned 2012-10-19T14:34:52Z
dc.date.available 2012-10-19T14:34:52Z
dc.date.issued 2002
dc.date.submitted 2002 pt_BR
dc.identifier.other 182795 pt_BR
dc.identifier.uri http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/82386
dc.description Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito pt_BR
dc.description.abstract O estudo tem como eixo principal a representação do conceito de dumping e de subsídios, como fatos jurídico-econômico distintos, assim como o estudo da legislação antidumping e de medidas compensatórias, como assuntos tutelados no âmbito do comércio internacional, a partir da OMC. Parte-se da análise destas normas, a partir dos estudos dos acordos constitutivos originários (AARU e ASMC). Após investiga-se como referidos assuntos vêm implementados na ordem jurídica nacional brasileira. pt_BR
dc.language.iso por pt_BR
dc.publisher Florianópolis, SC pt_BR
dc.subject.classification Direito pt_BR
dc.subject.classification Direito comercial pt_BR
dc.subject.classification Direitos anti-dumping pt_BR
dc.title Antidumping, subsídios e medidas compensatórias a partir da OMC pt_BR
dc.type Dissertação (Mestrado) pt_BR


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