dc.contributor |
Universidade Federal de Santa Catarina |
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dc.contributor.advisor |
Barral, Welber Oliveira |
pt_BR |
dc.contributor.author |
Miranda, Rita de Cássia dos Santos |
pt_BR |
dc.date.accessioned |
2012-10-19T14:34:52Z |
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dc.date.available |
2012-10-19T14:34:52Z |
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dc.date.issued |
2002 |
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dc.date.submitted |
2002 |
pt_BR |
dc.identifier.other |
182795 |
pt_BR |
dc.identifier.uri |
http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/82386 |
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dc.description |
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito |
pt_BR |
dc.description.abstract |
O estudo tem como eixo principal a representação do conceito de dumping e de subsídios, como fatos jurídico-econômico distintos, assim como o estudo da legislação antidumping e de medidas compensatórias, como assuntos tutelados no âmbito do comércio internacional, a partir da OMC. Parte-se da análise destas normas, a partir dos estudos dos acordos constitutivos originários (AARU e ASMC). Após investiga-se como referidos assuntos vêm implementados na ordem jurídica nacional brasileira. |
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dc.language.iso |
por |
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dc.publisher |
Florianópolis, SC |
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dc.subject.classification |
Direito |
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dc.subject.classification |
Direito comercial |
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dc.subject.classification |
Direitos anti-dumping |
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dc.title |
Antidumping, subsídios e medidas compensatórias a partir da OMC |
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dc.type |
Dissertação (Mestrado) |
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