Uma proposta de caracterização e de taxionomia dos direitos fundamentais na constituição brasileira

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dc.contributor	Universidade Federal de Santa Catarina	pt_BR
dc.contributor.advisor	Pasold, Cesar Luiz	pt_BR
dc.contributor.author	Martins Neto, João dos Passos	pt_BR
dc.date.accessioned	2012-10-19T09:04:02Z
dc.date.available	2012-10-19T09:04:02Z
dc.date.issued	2001
dc.date.submitted	2001	pt_BR
dc.identifier.other	181716	pt_BR
dc.identifier.uri	http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/81905
dc.description	Tese [doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.	pt_BR
dc.description.abstract	Estudo sobre o conceito, a função e a classificação dos direitos fundamentais na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Propõe, em síntese, que os direitos fundamentais são direitos subjetivos pétreos, funcionam como base de conformação do Estado Material de Direito e se dividem em auto-suficientes, coalescentes e remetentes	pt_BR
dc.language.iso	por	pt_BR
dc.publisher	Florianópolis, SC	pt_BR
dc.subject.classification	Direito	pt_BR
dc.subject.classification	Direito	pt_BR
dc.subject.classification	Filosofia	pt_BR
dc.title	Uma proposta de caracterização e de taxionomia dos direitos fundamentais na constituição brasileira	pt_BR
dc.type	Tese [doutorado)	pt_BR

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181716.pdf	5.585Mb	PDF	View/Open