Formas descentralizadas de resolução de conflitos no direito brasileiro

Abstract

Esta dissertação aborda sobre as principais formas acentuadamente descentralizadas de resoluções de conflitos no Direito brasileiro, incluindo os juizados Especiais de Pequenas causas, a arbitragem, a conciliação, a mediação e as práticas coletivas informais representadas pelos movimentos sociais. Adota como marco teórico o pluralismo jurídico de vase comunitário-participativo, que questiona o monopólio do Direito do Estado, a partir da crise de disfuncionabilidade e eficácia do paradígma do monismo jurídico.