A fiscalização da disposição final dos resíduos sólidos domiciliares urbanos no município de Vitória-ES

Abstract

O presente estudo envolve temas relacionados ao meio ambiente. Na sua abordagem procura enfocar a questão dos resíduos sólidos domiciliares urbanos, no município de Vitória-ES, através de uma análise da fiscalização da disposição final desses resíduos, já que a disposição final fora dos padrões adequados cria problemas que influenciam diretamente o bem estar social, tornando-se parte da crise vivencial pela qual vem passando a humanidade. A investigação pretende responder ao seguinte problema central: se o município de Vitória-ES tem fiscalizado de forma adequada a disposição final dos resíduos sólidos domiciliares urbanos. A hipótese básica do trabalho consiste em evidência de que há problemas com o lixo no município de Vitória-ES. A abordagem compreende a análise de diversas variáveis e tem por objetivo geral confirmar ou não a hipótese preliminarmente levantada. No desenvolvimento desse objetivo, a linha analítica perpassa outras questões fundamentais tais como: o papel do Estado como definidor do contorno jurídico de direitos; a importância dos preceitos legais para o direito ambiental, a competência ambiental da união, dos estados e dos municípios, os princípios fundamentais do direito ambiental brasileiro, a política nacional do meio ambiente, o gerenciamento integrado dos resíduos sólidos e sua gestão no âmbito municipal e seus delineamentos conceituais, o papel dos atores e dos autores no cenário ambiental e, em um estudo de caso, a análise de resultados para a conclusão do objetivo final da dissertação. O resultado da pesquisa aponta para a confirmação da hipótese central, reconhecendo-se que há problemas com o lixo do município de Vitória-ES e que o município não vem fiscalizando adequadamente a disposição final dos resíduos sólidos domiciliares urbanos.