Devido processo legal substantivo: razão abstrata, função e características de aplicabilidade à luz da linha decisória da Suprema Corte Estadunidense

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dc.contributor	Universidade Federal de Santa Catarina	pt_BR
dc.contributor.advisor	Silva, Moacyr Motta da	pt_BR
dc.contributor.author	Martel, Letícia de Campos Velho	pt_BR
dc.date.accessioned	2012-10-18T09:28:45Z
dc.date.available	2012-10-18T09:28:45Z
dc.date.issued	2001
dc.date.submitted	2001	pt_BR
dc.identifier.other	192087	pt_BR
dc.identifier.uri	http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/79998
dc.description	Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.	pt_BR
dc.language.iso	por	pt_BR
dc.publisher	Florianópolis, SC	pt_BR
dc.subject.classification	Direito	pt_BR
dc.subject.classification	Leis -	pt_BR
dc.subject.classification	Constitucionalidade	pt_BR
dc.title	Devido processo legal substantivo: razão abstrata, função e características de aplicabilidade à luz da linha decisória da Suprema Corte Estadunidense	pt_BR
dc.type	Dissertação (Mestrado)	pt_BR

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