dc.contributor |
Universidade Federal de Santa Catarina |
pt_BR |
dc.contributor.advisor |
Rodrigues, Horacio Wanderlei |
pt_BR |
dc.contributor.author |
Souza, Ionete de Magalhães |
pt_BR |
dc.date.accessioned |
2012-10-18T08:29:32Z |
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dc.date.available |
2012-10-18T08:29:32Z |
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dc.date.issued |
2001 |
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dc.date.submitted |
2001 |
pt_BR |
dc.identifier.other |
176455 |
pt_BR |
dc.identifier.uri |
http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/79893 |
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dc.description |
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. |
pt_BR |
dc.description.abstract |
Análise da efetividade do acesso à Justiça em caso de comprovação da paternidade, por via do exame de ácido desoxirribonucléico (ADN ou DNA), em tempo satisfatório, envolvendo a população carente e o poder público. A título exemplificativo, será analisado o direito exercido pelos cidadãos do estado de Minas Gerais. Críticas e possíveis soluções para o exercício de direitos fundamentais são expostas. |
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dc.language.iso |
por |
pt_BR |
dc.publisher |
Florianópolis, SC |
pt_BR |
dc.subject.classification |
Direito |
pt_BR |
dc.subject.classification |
Justiça |
pt_BR |
dc.subject.classification |
Direito constitucional |
pt_BR |
dc.subject.classification |
Direito internacional privado - |
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dc.subject.classification |
Paternidade |
pt_BR |
dc.subject.classification |
Paternidade |
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dc.subject.classification |
Testes de paternidade |
pt_BR |
dc.title |
A certeza da paternidade através da perícia genética e a efetividade do acesso à justiça |
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dc.type |
Dissertação (Mestrado) |
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