O regime jurídico das ouvidorias públicas brasileiras

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O regime jurídico das ouvidorias públicas brasileiras

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dc.contributor Universidade Federal de Santa Catarina pt_BR
dc.contributor.advisor Blasi, Paulo Henrique pt_BR
dc.contributor.author Gomes, Manoel Eduardo Alves Camargo e pt_BR
dc.date.accessioned 2012-10-17T10:30:56Z
dc.date.available 2012-10-17T10:30:56Z
dc.date.issued 2000
dc.date.submitted 2000 pt_BR
dc.identifier.other 177922 pt_BR
dc.identifier.uri http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/78112
dc.description Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. pt_BR
dc.description.abstract Esta tese tem como objeto o regime jurídico das ouvidorias públicas. O principal objetivo que a informa é a formulação de alguns parâmetros de inteligibilidade do funcionamento e da organização deste Instituto, adequados à racionalidade presente no Estado e no Direito. Com vistas a compreensão do sentido deste Instituto em relação à democracia brasileira. pt_BR
dc.language.iso por pt_BR
dc.publisher Florianópolis, SC pt_BR
dc.subject.classification Direito pt_BR
dc.subject.classification Ombudsman pt_BR
dc.title O regime jurídico das ouvidorias públicas brasileiras pt_BR
dc.type Tese (Doutorado) pt_BR


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