Natureza juridica da Ilha de Santa Catarina

Abstract

A presente dissertação, tem como objeto a Ilha de Santa Catarina, estudada no sentido de compreender as noções de dominialidades pública e privada, atualmente existentes. Trata-se, sobretudo, de trazer à baila a provisão constitucional do domínio da União sobre a Ilha, a partir da discussão, doutrinária e jurisprudencial, sobre ser a Ilha "oceânica" ou "costeira", do domínio federal ou estadual. Na elaboração do trabalho emprega-se uma metodologia baseada na pesquisa bibliográfica interdisciplinar e jurisprudencial. Para tanto, o trabalho está dividido em três capítulos, acrescidos de sucintas considerações finais. O primeiro capítulo traz uma retrospectiva histórica da origem e do regime de terras no Brasil e, especificamente, na Ilha de Santa Catarina. Por meio de cuidadosa pesquisa e consulta a textos normativos e doutrinários relativos ao passado, constata-se o regime de sesmarias, de capitanias hereditárias, a gradual transferência das terras públicas aos particulares e sua regularização. Essa evolução histórica é pressuposto necessário a fim de que se possa estudar juridicamente a propriedade na Ilha. Assim, num segundo momento analisa-se a questão da propriedade da Ilha nos vários textos constitucionais, o entendimento da doutrina e da jurisprudência, levanta-se a tese esposada pela União em contraposição à jurisprudência estadual. No terceiro capítulo, apresenta-se o instituto da posse e do usucapião, averiguando-se a problemática da posse e do usucapião na Ilha, a partir do ingresso da União nos processos de usucapião, bem como os argumentos favoráveis ao domínio como fator de proteção ambiental da região. Por derradeiro, nas consisderações finais, após evidenciar-se que o domínio da União sobre a Ilha constitui um aspecto jurídico, tenta-se enfatizar os argumentos favoráveis ao domínio do Estado sobre a Ilha, postulando uma avaliação mais profunda do dispositivo da Lei Maior, que considera bens da União as ilhas costeiras e oceânicas, na revisão constitucional que está próxima.