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Neste trabalho propusemo-nos efetuar uma análise e traçar perspectivas do ensino jurídico de graduação brasileiro contemporâneo, a partir da proposta alternativa de Roberto Lyra Filho. Para a realização deste objetivo valemo-nos basicamente da pesquisa bibliográfica, de forma interdisciplinar. Seu texto está dividido em quatro capítulos. O primeiro traz uma visão histórica do ensino do direito no Brasil, e o segundo fornece os principais diagnósticos e propostas efetuados contemporaneamente com relação à sua crise. No terceiro há um resumo da proposta alternativa de Lyra Filho, e no último traça-se uma análise desta proposta e esboça-se algumas perspectivas de alteração do sistema de ensino jurídico dominante no país, a partir dela. As conclusões não definitivas, a que se chegou com relação a questão do ensino jurídico de graduação no Brasil, são: (a) com relação à questão histórica, o fato de sua desvinculação contínua da realidade social, aliada ao de sua crise permanente, sendo que as soluções tentadas para estes problemas, regra geral através de reformas currículares, nunca surtiram efeitos. Além disto a constatação de que nossos cursos têm desempenhado funções históricas marcadamente políticas, de produção e reprodução da ideologia do Estado Nacional e de formação da burocracia e da tecnocracia estatais; (b) com relação à questão curricular, um novo currículo que propicie um ensino realmente interdisciplinar e voltado à realidade social, e que vincule a prática à teoria, pode trazer algumas melhoras, mas não solucionará os problemas estruturais existentes no ensino jurídico dominante; (c) com relação a questão didático-pedagógica, que a pluralidade metodológica é a melhor alternativa. Mas consideramo-la uma falsa questão, pois simples mudanças na forma de transmitir o conhecimento não solucionarão os impasses estruturais do sistema vigente; (d) com relação a questão epistemológica, destaca-se a importância do método de produção do conhecimento e do objeto por ele construído. Todo ato pedagógico vincula-se a uma determinada concepção de ciência, reproduzindo o conhecimento por esta produzido. Para mudar o ensino jurídico é necessário mudar o paradigma dominante na ciência jurídica, produzindo uma nova teoria do direito que seja democrática; (e) com relação à questão política, a constatação de que uma solução estrutural para os atuais problemas do ensino jurídico passa necessariamente por uma mudança do próprio sistema político-econômico do país; (f) concluímos o trabalho destacando a importância do simbólico como forma de mudar o real. Uma práxis transformadora só pode se dar a partir de um novo imaginário que projete utopias como metas a serem atingidas. Mas como o novo não se constrói a partir do instituído, talvez a única saída para recuperarmos o Direito e seu ensino como forma de libertação, colocando-os a serviço de toda a sociedade, da Democracia e da Justiça Social, esteja na construção de discursos marginais. |
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