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A (in) eficácia da legislação e os instrumentos alternativos de combate à violência contra a mulher: dos pressupostos do código penal brasileiro à aplicação da lei Maria da Penha (1940-2016)

Silva, José Wellington Parente (2017)
A atuação do Núcleo Maria da Penha da Universidade Estadual de Maringá (Numape/UEM): estudo de caso pela perspectiva do feminismo decolonial

Franco, Luciele Mariel (2021)
O sistema eleitoral brasileiro e a ameaça como violência política de gênero: análise comparativa entre a Lei nº 14.192/21 e a Lei modelo interamericana para prevenir, punir e erradicar a violência contra as mulheres na vida política

Francisco, Jonathan Maicon (2022)
Violência de gênero como categoria jurídica do direito brasileiro nos casos de violência doméstica contra as mulheres, a partir das teorias feministas do direito

Cortina, Monica Ovinski de Camargo (2020)

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