O cronotopo da Base Nacional Comum Curricular no Brasil:: amplitudes espaço-temporais e ideológico-valorativas sobre o Ensino Fundamental - Anos Finais

Abstract

A emergência da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) suscitou, na última década, no Brasil, uma vasta produção acadêmica dedicada a compreender as disputas em torno do currículo em território nacional. Embora estudos anteriores tenham mapeado com rigor as motivações político-econômicas e a captura da pauta curricular por agentes privados, ainda falta investigar a materialidade discursiva que sustenta a estabilização normativa do documento. A literatura atual tem explicado quem agiu e o que mudou, mas carecemos de análises que desvelem como o documento, voltado aos Anos Finais do Ensino Fundamental, como acontecimento enunciativo-discursivo, passa a gravitar em políticas correlatas, reorganizando sentidos em diferentes planos do trabalho na Educação Básica no país. Diante dessa necessidade, inscrevemos a questão de pesquisa que move a tese - Em que medida se dão as amplitudes espaço-temporais do grande cronotopo de constituição e homologação da BNCC no Brasil? - e, com ela, o objetivo geral de analisar, dialogicamente, a constituição discursiva do grande cronotopo da BNCC-EF-AF sob o matiz ideológico-valorativo das políticas educacionais do Brasil, desdobrando-o em objetivos específicos que organizam nosso percurso em três movimentos progressivos: (i) examinar os já-ditos normativo-institucionais nas configurações espaço-temporais da BNCC; (ii) pesquisar o grande cronotopo de produção da BNCC, a partir do cotejamento de suas diferentes versões e da sua homologação no contexto das disputas ideológico-valorativas em sua elaboração; e, por fim, (iii) investigar o pequeno cronotopo de pós-publicação da BNCC e suas implicações político-educacionais para o currículo, a avaliação e a formação docente. Ancoramo-nos teórico-metodologicamente na perspectiva dialógica de M. Bakhtin e o Círculo e nos princípios da Análise Dialógica do Discurso, integrando a essa mirada procedimentos de análise documental. Como principais resultados, evidenciamos que, na tensão entre o grande e o pequeno cronotopo, a BNCC pode ser compreendida como acontecimento enunciativo-discursivo cuja refração ideológico-valorativa desloca a centralidade dos direitos de aprendizagem para a hegemonia das competências. No pós-homologação, instaura uma arquitetônica de controle que reordena, em alinhamento sistêmico, currículo, avaliação e formação docente, ao estreitar a memória discursiva de direitos no interior do léxico das competências. Nesse movimento, articulamos já-ditos, o cotejo das versões (2014-2018) e as respostas no pós-homologação, mostrando como, no estreitamento normativo, a memória discursiva de ?direitos? é reacentuada por equivalência jurídica e passa a ser apropriada no léxico das competências. Nesse horizonte, a contribuição científica desta pesquisa para a Linguística Aplicada avança ao tomar o cronotopo como lente para ler a política curricular enquanto acontecimento enunciativo-discursivo. Com isso, qualificamos uma leitura dialógica de um objeto normativo cuja aparente estabilidade se sustenta em disputas, reacentuações e endereçamentos historicamente situados.

Abstract: The emergence of the National Common Curricular Base has, over the last decade, in Brazil, prompted extensive academic production devoted to understanding disputes surrounding the national curriculum. Although previous studies have rigorously mapped the political-economic motivations and the capture of the curricular agenda by private actors, there remains a need to investigate the discursive materiality that sustains the document?s normative stabilization. Current scholarship has explained who acted and what changed; however, we still lack analyses that reveal how the document directed to the final years of elementary school as an utterance-discourse event, comes to gravitate toward related policies, reorganizing meanings across different planes of work within Basic Education in the country. In view of this need, we inscribe the research question that drives the thesis - What are the spatiotemporal amplitudes of the BNCC?s great chronotope of constitution and ratification in Brazil? - and, with it, the general objective of dialogically analyzing the discursive constitution of the BNCC-EF-AF?s great chronotope under the ideological-axiological imprint of Brazil?s educational policies. This objective unfolds into specific aims that organize our pathway in three progressive movements: (i) to examine the normative-institutional already-said that precede and prefigure the BNCC?s spatiotemporal amplitudes; (ii) to analyze the BNCC?s great chronotope of production by comparing its different versions in order to situate the ratified document as a response to a historical context of ideological-axiological disputes; and, finally, (iii) to understand the small, post-publication chronotope of the BNCC and the political-educational implications that interweave within the ideological-axiological fabric of ratification. We are theoretically and methodologically grounded in the dialogic perspective of M. Bakhtin and the Circle, and in the principles of Dialogic Discourse Analysis; to this lens, we integrate procedures from Documentary Analysis. As our main results, we show that, in the tension between the great and the small chronotope, the BNCC can be understood as an utterance-discourse event whose ideological-axiological refraction shifts the centrality of learning rights toward the hegemony of competences. In the post-ratification stage, it institutes an architectonics of control that systemically reorders curriculum, assessment, and teacher education in an aligned manner, by narrowing the discursive memory of ?rights? within the lexicon of competences. In this movement, we articulate the already-said, the comparison of versions (2014-2018), and the responses in the post-ratification stage, showing how, within normative narrowing, the discursive memory of ?rights? is reaccentuated through juridical equivalence and becomes appropriated within the lexicon of competences. In this horizon, the scientific contribution of this research to Applied Linguistics advances by taking the chronotope as a lens for reading curricular policy as a discursive event. We focus on the spatiotemporal and ideological-axiological amplitudes of the BNCC?s integral constitution, encompassing the tension between the great and the small chronotope. In doing so, we qualify a dialogic reading of a normative object whose apparent stability is sustained by historically situated disputes, reaccentuations, and addressivity.