A escuta de crianças e adolescentes no tribunal em casos de alienação parental: a relevância nos processos de família, sob o enfoque da Doutrina da Proteção Integral

Abstract

A alienação parental é um fenômeno psicológico de difícil detecção que permeia as relações familiares, causando sérios prejuízos aos envolvidos. A Lei n. 12.318/10 foi criada com o intuito de coibir a prática da alienação parental, trazendo sanções civis aos genitores alienantes. Entretanto, a prática da alienação parental é de difícil comprovação processual, razão pela qual é comum a requisição de escuta forense de crianças e adolescentes, na qualidade de vítimas, como forma de comprovar a alienação parental supostamente sofrida. No presente trabalho, busca-se investigar se a escuta de crianças e adolescentes em ações de família em que se discuta a alienação parental é relevante e adequada, sob o prisma da doutrina da proteção integral. Para isso, utiliza-se como método de abordagem o método dedutivo, desenvolvendo-se o estudo através de pesquisa bibliográfica de doutrina jurídica, de literatura especializada em psicologia e psicologia jurídica, além de pesquisa e análise da legislação pertinente e do Protocolo Para o Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes nas Ações de Família em que se Discuta Alienação Parental. Há divergências entre os especialistas. De um lado, parte dos doutrinadores entende que a escuta é sempre necessária, em razão do direito da criança à opinião e à livre expressão, sendo necessário que a sua opinião seja devidamente considerada, bem como pela importância de dar voz a crianças e adolescentes em demandas onde são discutidos seus interesses, como efetivação do critério do melhor interesse. Por outro lado, parcela considerável de estudiosos, mormente pesquisadores da psicologia, defende que há muitos riscos na escuta infantojuvenil quando há suspeita de alienação parental, como vícios no relato infantil e falsas memórias, o que pode resultar em prova nula. Essa linha doutrinária também entende que a fala infantojuvenil descontextualizada pode trazer prejuízos e interpretações distorcidas daquilo que a vítima expressa e defende a necessidade de capacitação e especialização do profissional que realiza a escuta, para que não seja revitimizante e traumática. Da análise das hipóteses apresentadas, a pesquisa concluiu que nem sempre a escuta de crianças e adolescentes é relevante e adequada, e que deve ser realizada com cautela e por meio de profissional especializado e capacitado para a escuta infantojuvenil. Também constatou-se ser de suma importância que a escuta seja realizada apenas na forma de perícia psicológica ou biopsicossocial, como prova pericial e não como prova oral, ante a necessidade de contextualizar a fala da vítima e da leitura de todas as formas de expressão, a ser feita pelo profissional. Concluiu-se que apenas desse modo é possível minimizar riscos e mitigar prejuízos à vítima, em efetivação da doutrina da proteção integral e do princípio do melhor ou superior interesse de crianças e adolescentes, reconhecidos constitucionalmente como sujeitos de direitos especiais e, portanto, merecedores de especial tutela do Estado.

Abstract: Parental alienation is a psychological phenomenon that is difficult to detect and permeates family relationships, causing serious harm to those involved. Law No. 12.318/10 was created to curb the practice of parental alienation, bringing civil sanctions to alienating parents. However, the practice of parental alienation is difficult to prove in court, which is why it is common to request forensic testimony from children and adolescents as victims, as a way to prove the alleged parental alienation suffered. This work seeks to investigate whether hearing from children and adolescents in family law cases discussing parental alienation is relevant and appropriate, from the perspective of the Doctrine of Integral Protection. To this end, the deductive method is used as the approach, and the study is developed through bibliographic research of legal doctrine, specialized literature in psychology and legal psychology, in addition to research and analysis of relevant legislation and the Protocol for the Special Testimony of Children and Adolescents in Family Lawsuits Discussing Parental Alienation. There are disagreements among experts. On one hand, some legal scholars believe that listening is always necessary, given the child's right to an opinion and free expression, and that their opinion must be duly considered, as well as the importance of giving voice to children and adolescents in matters where their interests are discussed, as an effective implementation of the best interests? principle. On the other hand, a considerable number of scholars, especially psychology researchers, argue that there are many risks in listening to child and adolescent testimonies when parental alienation is suspected, such as biases in the child's narrative and false memories, which results in inadmissible evidence. This doctrinal line also understands that decontextualized child and adolescent testimony can lead to harm and distorted interpretations of what the victim expresses, and argues for the need for training and specialization of the professional conducting the listening, so that it is not revictimizing and traumatic for the victim. From the analysis of the hypotheses studied, the research concluded that listening to children and adolescents is not always relevant and appropriate, and that it must be carried out with caution and by a professional specialized and trained in listening to children and adolescents. It was also verified that it is important for the listening process to be conducted only in the form of a psychological or biopsychosocial assessment, as expert evidence and not as oral testimony, given the need to contextualize the victim's speech and to interpret all forms of expression, which must be done by the professional. It was concluded that only in this way is it possible to minimize risks and mitigate harm to the victim, in accordance with the Doctrine of Integral Protection and the principle of the best or superior interests of children and adolescents, constitutionally recognized as subjects of special rights and, therefore, deserving of special protection from the State.