Contribuições dos processos estruturais para construção de um estado de direito para a natureza

Abstract

Esta dissertação investiga as contribuições dos processos estruturais na construção de um Estado de Direito para a Natureza. O estudo parte da análise e constatação de uma crise climática na qual as estruturas atuais têm se mostrado incapazes de ofertar respostas efetivas na proteção de direitos, em especial a vulneráveis ambientais, como comunidades e grupos tradicionalmente marginalizados, bem como a Natureza. Por meio de uma revisão teórica, foram examinadas as transformações no direito processual civil, impulsionadas pela consolidação de direitos fundamentais e pela constitucionalização crescente de direitos coletivos e sociais. Assim, os processos estruturais são analisados como uma resposta potencial aos desafios impostos pela judicialização de políticas públicas, especialmente na gestão e resolução de conflitos envolvendo a Natureza. Tais processos, caracterizados pela flexibilização procedimental e pela ampliação da participação coletiva, oferecem uma nova maneira de pensar e aplicar o direito, visando à sustentabilidade e à proteção efetiva dos direitos transindividuais. Embora verifiquem-se diversos desafios práticos para a execução e implementação de decisões judiciais de conteúdo ecológico, o estudo contempla a análise de casos práticos na América do Sul, onde a atuação judicial permitiu a articulação entre diversas partes interessadas, incluindo comunidades afetadas, órgãos públicos e especialistas, bem como a utilização de novos argumentos como estudos científicos e cosmovisões para a construção de um caminho decisório mais efetivo e coerente com um Estado de Direito para a Natureza. Em conclusão, a dissertação propõe que os processos estruturais representam um avanço significativo na jurisdição coletiva, guardadas suas limitações, alinhando-se mais adequadamente com os princípios de um Estado de Direito para a Natureza. Evidencia-se, portanto, que tais processos têm o potencial não apenas de reformar a prática jurídica em si, mas de contribuir para a construção de um Estado de Direito que reconheça e promova a proteção integral da Natureza e das comunidades vulneráveis.

Abstract: This dissertation investigates the contributions of structural processes in constructing a Rule of Law for Nature. The study begins by analyzing and recognizing a climate crisis in which current structures have proven incapable of providing effective responses in protecting rights, particularly for environmental vulnerables, such as communities and traditionally marginalized groups, as well as Nature itself. Through a theoretical review, the transformations in civil procedural law driven by the consolidation of fundamental rights and the increasing constitutionalization of collective and social rights were examined. Thus, structural processes are analyzed as a potential response to the challenges posed by the judicialization of public policies, particularly in managing and resolving conflicts involving Nature. These processes, characterized by procedural flexibility and expanded collective participation, offer a new way of thinking and applying the law, aiming for sustainability and the effective protection of transindividual rights. Although various practical challenges exist for the execution and implementation of ecological judicial decisions, the study includes an analysis of practical cases in South America, where judicial action has enabled the coordination among various stakeholders, including affected communities, public agencies, and experts, as well as the use of new arguments such as scientific studies and worldviews to build a more effective and coherent decision-making pathway. In conclusion, the dissertation proposes that structural processes represent a significant advancement in collective jurisdiction, despite their limitations, aligning more adequately with the principles of a Rule of Law for Nature. It is evident, therefore, that such processes have the potential not only to reform legal practice itself but also to contribute to the construction of a Rule of Law that recognizes and promotes the comprehensive protection of Nature and vulnerable communities.