Compensatio lucri cum damno: reconciliando benefícios e perdas na responsabilidade civil à luz do direito comparado

Abstract

Esta tese aborda as complexidades envolvidas na quantificação da indenização quando, em decorrência do fato que gera a obrigação de indenizar, a parte lesada sofre não apenas perdas, mas também obtém benefícios. Se a indenização visa restaurar a parte lesada ao estado em que estaria se a lesão não houvesse ocorrido, permitir que ela cumule benefícios que tenham mitigado ou até eliminado completamente a perda sofrida seria incompatível com esse postulado. Com fulcro no princípio da reparação integral, o que se propõe, do ponto de vista funcional, é a diminuição proporcional da indenização devida pelo responsável pelo dano, na medida em que os benefícios obtidos pela parte lesada satisfaçam, total ou parcialmente, o mesmo interesse que é objeto da pretensão indenizatória, demonstrando a sua congruência funcional, isto é, mesma finalidade. Defende-se esse tratamento mesmo quando o benefício provém de uma fonte colateral, com a ressalva de que, nesse caso, deve-se observar a previsão de eventual mecanismo de regresso da fonte colateral, a fim de determinar o resultado da ação movida pela parte lesada contra o causador do dano. No direito brasileiro, observa-se a influência da doutrina da compensatio lucri cum damno (c.l.c.d.), transplantada de fontes alemãs e italianas. Essa abordagem teve diversos efeitos. Primeiro, o problema foi qualificado como uma questão de causalidade, com a adoção de uma interpretação restritiva baseada na identidade de causa próxima entre benefícios e perdas. Esse critério, utilizado para rejeitar a consideração de benefícios provenientes de títulos jurídicos autônomos, não explica adequadamente a dedução de certos benefícios com dita origem diversa, a exemplo da Súmula n. 246/STJ. A jurisprudência brasileira permite ora a cumulação de benefícios, ora a exoneração do responsável, sem compromisso com uma teoria específica. Em segundo lugar, a discussão jurídica se concentrou na relação entre a parte lesada e o responsável pelo dano, sem envolver a fonte colateral dos benefícios. Nos casos em que se admite uma ação regressiva independente da fonte colateral contra o autor do ato ilícito, como é o caso dos benefícios previdenciários, a negativa de ajustar o montante da indenização pode resultar em uma situação ainda mais irrazoável: a parte lesada não só cumula prestações destinadas a reparar uma mesma perda, como o responsável pelo dano acaba pagando pelo prejuízo duas vezes. Esse contexto justifica a relevância e atualidade da tese. Com base em uma abordagem histórico-comparativa, que parte dos contornos dogmáticos da c.l.c.d., passando por propostas contemporâneas de harmonização do direito europeu sobre o tema e diferentes técnicas de coordenação para distribuir as perdas entre as três partes envolvidas, a tese confronta o direito brasileiro com os perfis históricos da c.l.c.d. nos direitos alemão e italiano. Demonstra-se como como os sistemas jurídicos que compartilham das mesmas raízes histórico-dogmáticas lograram superar as amarras da identidade de causa próxima, entendida também como homogeneidade ou unicidade formal de títulos jurídicos, ao adotar uma interpretação orientada pelo escopo da reparação do dano ou pela finalidade subjacente à concessão do benefício. Essa interpretação revela a impossibilidade de uma fórmula geral para todos os benefícios obtidos para a vítima com o evento lesivo. Embora as soluções sejam, em parte, casuísticas, é possível alcançar certa uniformidade e previsibilidade no tratamento dos benefícios no direito comparado, considerando os critérios desenvolvidos em conjunto com as características comuns a certos tipos de benefício, mediante uma abordagem por grupos de casos. Dada a falta de um tratamento similar no direito brasileiro, propõe-se a sua sistematização, adotando, como ponto de partida, uma classificação que diferencia os benefícios a partir da conexão causal e temporal, e o modo como afetam o dano, agrupando-os em três categorias: benefícios imediatos, colaterais e incidentais. O objetivo é apontar caminhos para a revisitação do tema no Brasil e, assim, estabelecer as bases para que o intérprete brasileiro possa superar incongruências e reconciliar benefícios e perdas no âmbito do direito de danos.

Abstract: This thesis focuses on the complexities involved in quantifying damages when, as a result of the harmful event, the injured party not only suffers losses but also obtains benefits. If compensation aims to restore the injured party to the position they would have been in had the harm not occurred, allowing the plaintiff to cumulate benefits that have mitigated or even fully offset the loss would be incompatible with this postulate. Based on the principle of full reparation, the proposed approach, from a functional perspective, is a proportional reduction of the compensatory damages owed by the liable party to the extent that the benefits received by the injured party satisfy, wholly or partially, the same interest that the claim for damages aims to address, demonstrating their functional congruence, i.e., same purpose. This approach is advocated even when the benefit originates from a collateral source, provided there is necessary coordination between the outcome of the claim against the party causing the damage and any reimbursement mechanism of the collateral source. In Brazilian law, the influence of compensatio lucri cum damno (c.l.c.d.) doctrine, transplanted from German and Italian sources, is evident. This approach has had various effects. Firstly, the issue was framed as a matter of \"proximate cause,\" leading to a restrictive interpretation that limits the offset of benefits to those deemed sufficiently proximate. This criterion, used to exclude benefits derived from independent legal titles, inadequately explains the deduction of certain benefits with different origins, as illustrated by Súmula n. 246/STJ. Brazilian case law inconsistently allows the cumulation of benefits or exonerates the liable party, without adhering to a specific theory. Secondly, the legal discourse has focused on the relationship between the injured party and the liable party, without involving the collateral source. In cases where an independent claim by the collateral source against the wrongdoer is admitted, such as with social security benefits, failing to adjust the compensation amount can lead to an unreasonable scenario: the victim cumulates payments meant to address the same loss, while the wrongdoer pays for the loss twice. This context underscores the relevance and timeliness of the thesis. Employing a historical-comparative approach that explores the dogmatic contours of the c.l.c.d., contemporary European harmonization proposals, and different coordination techniques for distributing losses among the involved parties and the collateral source, the thesis compares the current practice under Brazilian law with the historical profiles of c.l.c.d. in German and Italian law. It demonstrates how legal systems with shared historical and dogmatic roots have overcome the limitations of proximate cause requirement, also understood as the homogeneity or formal identity of legal titles, by adopting an interpretation focused on the purpose of damages or the underlying purpose of the collateral benefit. This interpretation reveals the impossibility of a one-size-fits-all formula for benefits obtained by the victim from the harmful event. While the solutions are somewhat case-specific, achieving a degree of uniformity and predictability in the comparative treatment of benefits is possible, by considering criteria developed in conjunction with common characteristics of certain types of benefits within specific groups of cases. Given the lack of similar treatment in Brazilian law, the thesis proposes systematizing such treatment, starting with a classification that differentiates benefits based on their causal and temporal connection, and how they affect the damage, grouping them into three categories: immediate, collateral, and incidental benefits. The objective is to outline pathways for revisiting the topic in Brazil and thus establish a foundation for Brazilian interpreters to overcome inconsistencies and reconcile benefits and losses in the law of damages.