Meio ambiente do trabalho, saúde coletiva e COVID-19: a interação entre o trabalho nos frigoríficos e a saúde da comunidade

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Meio ambiente do trabalho, saúde coletiva e COVID-19: a interação entre o trabalho nos frigoríficos e a saúde da comunidade

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Title: Meio ambiente do trabalho, saúde coletiva e COVID-19: a interação entre o trabalho nos frigoríficos e a saúde da comunidade
Author: Ruiz, Pedro Gabriel de Melo
Abstract: A atividade do abate e processamento de carnes teve um profundo impacto na disseminação do Novo Coronavírus, potencializando a transmissão da COVID-19 para comunidades adjacentes. A falta de proteção das pessoas trabalhadoras foi determinante para o seu adoecimento, potencializando o contágio de seu círculo social e culminando na transmissão da doença para sua comunidade. O presente trabalho utiliza os conhecimentos da saúde coletiva para redimensionar as implicações do Meio Ambiente do Trabalho, traçando o paralelo entre os prejuízos sociais de saúde pelo trabalho e a poluição labor-ambiental. O primeiro capítulo traz a história das perspectivas em saúde laboral, de regulação do trabalho e de proteção ambiental. No segundo capítulo, o direito constitucional ao Meio Ambiente do Trabalho é apresentado, articulando-o com conceitos das ciências da saúde para demonstrar o seu papel na produção social de desigualdades em saúde. O terceiro capítulo contextualiza as interações entre pandemia e mundo do trabalho, apresentando as características do vírus, as interações entre o mundo do trabalho e a pandemia, o papel do trabalho na prevenção do adoecimento e o cenário brasileiro de combate à doença. Os frigoríficos são objeto do último capítulo, com uma breve contextualização de seu meio ambiente do trabalho pré-pandêmico, suas vulnerabilidades à doença, as medidas determinadas em saúde laboral e as consequências ampliadas da insuficiência protetiva, que levaram ao adoecimento de trabalhadores e suas comunidades. O trabalho conclui que o maior adoecimento de trabalhadores e comunidades adjacentes, em razão da insuficiência das medidas preventivas implementadas pelos frigoríficos, caracteriza tanto iniquidade em saúde quanto poluição labor-ambiental.Abstract: The meat processing sector played a role in the dissemination of the New Coronavírus, promoting the transmission of COVID-19 in the surrounding communities. The lack of protection of workers was central to their affliction, potentializing the contagion of their social circles and leading up to the transmission of the disease in their communities. This study uses concepts of collective health to adjust the implications of the right to a labour environment, connecting the negative health outcomes and the labour-environmental pollution. The first chapter exposes the history of workers health perspectives, labour regulation and environmental protection. In the second chapter, the labour environment right is presented, articulated with concepts of the health sciences to highlight its role in the social production of health inequalities. The third chapter contextualizes the interactions between the pandemic and the world of work, presenting the characteristics of the virus, the role of labour in the prevention of the illness, and the Brazilian scenario of prevention. The meatpacking plants are the subject of the last chapter, with a brief contextualization of its work environment before the crisis, its vulnerabilities to the disease, the mandated measures in occupational health and the consequences of the insufficient prevention, causing the illness on both workers and surrounding communities to the industrial plants. The study concludes that the increased illness of workers and surrounding communities, caused by the insufficient preventive measures implemented by the meatpacking companies, constitutes both health inequities and labour-environmental pollution.
Description: Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2024.
URI: https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/259963
Date: 2024


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