A tomada de decisão dos pais em relação aos filhos: moldura jurídica para as negociações de família

Abstract

Para a negociação de família, é fundamental a compreensão sobre o processo decisório e formas de aprimorá-lo. Além disso, é indispensável questionar se há margem para a negociação. Para o trabalho questiona-se: qual a margem de negociação dos pais em relação aos filhos a fim de trazer exequibilidade jurídica às decisões da vida dos filhos? O objetivo do trabalho é discutir, a partir das diretrizes constitucionais e infraconstitucionais, a margem de negociação dos pais em relação aos filhos, apontando uma moldura jurídica para a tomada de decisão, a fim de trazer exequibilidade jurídica às decisões da vida dos filhos. Para o trabalho, utiliza-se o método dedutivo e a técnica de pesquisa bibliográfica ? livros, revistas, periódicos. Quanto à estrutura necessária à apresentação deste trabalho, divide-se em introdução, dois capítulos de conteúdo, conclusão e referências. Como resultado, foi identificada a margem negocial dos pais em relação aos filhos.

Abstract: For family negotiation, it is essential to understand the decision-making process and ways to improve it. In addition, it is essential to question whether there is room for negotiation. For the work, the following question is asked: what is the margin of negotiation of parents in relation to their children in order to bring legal feasibility to the decisions of their children's lives? The objective of this work is to discuss, based on the constitutional and infra-constitutional guidelines, the margin of negotiation of parents in relation to their children, pointing out a legal framework for decision-making, in order to bring legal feasibility to the decisions of the children's lives. For the work, the deductive method and the bibliographic research technique are used ? books, magazines, periodicals. As for the structure necessary for the presentation of this work, it is divided into an introduction, two chapters of content, conclusion and references. As a result, the negotiation margin of parents in relation to their children was identified.