Repercussão geral e sua qualificação como precedente obrigatório: Ricardo Fretta Flores ; orientador, Pedro Miranda de Oliveira.

Abstract

A presente dissertação tem como tema a repercussão geral e sua qualificação como precedente obrigatório. Partindo-se de um método de abordagem dedutivo e método de procedimento bibliográfico, legal e jurisprudencial, este trabalho tem como objetivo estabelecer uma interpretação sistemática e abrangente do atual panorama processual, de modo a compreender o sentido e alcance do sistema de precedentes adotado pelo CPC de 2015. A partir daí surge o problema, no caso, se os temas julgados em recurso extraordinário sob a sistemática da repercussão geral devem ser considerados precedentes obrigatórios (vinculantes). Para tanto, no primeiro capítulo abordou-se o sistema de precedentes e sua aplicação no Brasil. No segundo capítulo, foi abordada a sistemática da repercussão geral. Já no capítulo três foi desenvolvida a vinculação dos casos julgados sob a sistemática da repercussão geral no direito brasileiro, frente a realidade do direito brasileiro. Em síntese, a conclusão é a de que a repercussão geral tem sim eficácia vinculante em razão de uma opção sistêmica, consistindo assim em precedente obrigatório.

Abstract: The present dissertation has as its theme the general repercussion and its qualification as a mandatory precedent. Starting from a deductive method of approach and bibliographic, legal and jurisprudential procedure method, this work aims to establish a systematic and comprehensive interpretation of the current procedural panorama, in order to understand the meaning and scope of the system of precedents adopted by the CPC de 2015. From then on, the problem arises, in this case, whether the issues judged in an extraordinary appeal under the general repercussion system should be considered mandatory (binding) precedents. To this end, the first chapter addressed the system of precedents and its application in Brazil. In the second chapter, the general repercussion system was addressed. In chapter three, the linking of cases judged under the system of general repercussion in Brazilian law was developed. against the reality of Brazilian law. In summary, the conclusion is that the general repercussion does have binding effectiveness due to a systemic option, thus consisting of a mandatory precedent.