"Supremo é o povo?: retórica populista na atuação do Supremo Tribunal Federal entre 2013 e 2020

Abstract

Essa tese tem por objetivo analisar a utilização de uma retórica populista nos votos e manifestações dos ministros do Supremo Tribunal Federal e avaliar seu eventual impacto na qualidade do arranjo institucional estabelecido pela Constituição Federal de 1988, tendo como marco teórico o constitucionalismo popular. Sua originalidade, atualidade e relevância para o desenvolvimento científico residem, sobretudo, na possibilidade de oferecer uma visão crítica da atuação do Judiciário brasileiro, especialmente no que tange sua intervenção sobre prerrogativas parlamentares e sobre o sistema político-eleitoral, tentando conformá-los a sua própria interpretação moral dos princípios constitucionais. A tese é que a crise dos pressupostos do Estado de direito moderno, quais sejam, separação de poderes e democracia representativa, conduziu a duas patologias: o ativismo judicial e o populismo político. Ambas são tentativas frustradas de superar as falhas decorrentes da decadência do modelo contemporâneo de Estado de direito. Apesar desses dois fenômenos parecerem aparentemente incompatíveis entre si, o ativismo judicial se mostrou um solo fértil para o populismo, que ofereceu o aparato retórico para que os agentes judiciários pudessem justificar sua interferência no sistema político, buscando moldá-lo de acordo com suas próprias concepções de mundo. A metodologia está projetada em base teórica quanto à natureza, com fundamento em revisão bibliográfica e documental, abordagem do problema de modo qualitativo, com fins de pesquisa de forma descritiva e método de abordagem de pesquisa hipotético-dedutivo. O objetivo específico do primeiro capítulo consiste em expor os conceitos possíveis de Estado de direito, do ponto de vista normativo e descritivo, determinar os fundamentos de sua origem e apontar as causas de sua decadência na contemporaneidade. No segundo capítulo, o objetivo específico consiste na análise histórica do instituto do judicial review na experiência norte-americana, destacar os defensores e críticos da supremacia judicial e, por fim, discutir os fenômenos da judicialização da política e do ativismo judicial, abordando suas causas, características e consequências. O objetivo específico do terceiro capítulo é estabelecer um conceito de populismo político capaz de auxiliar na pesquisa; para tanto, estudamos as teorias sobre a democracia representativa e as razões de sua desfiguração, apresentamos um histórico da experiência populista e encerramos com a revisão bibliográfica de diversas concepções do fenômeno. No quarto e último capítulo, o objetivo específico é demonstrar como a retórica populista é utilizada na prática pelos ministros do Supremo Tribunal Federal e qual seu impacto na democracia. Nesses termos, apontamos como as jornadas de junho de 2013 criaram um clima de insatisfação geral com o arranjo político que sustentou a Nova República, o que inspirou que agentes judiciários se colocassem na posição de uma vanguarda iluminista, responsável por extirpar a corrupção do sistema político. Essa agenda foi logo incorporada pelo Supremo, que legitimou sua atuação apelando ao populismo judicial. Logo, diante do objeto delimitado, objetivos e metodologia aplicada, conclui-se pela confirmação da tese, corroborando os efeitos danosos do populismo judicial na qualidade de democracia brasileira.

Abstract: This thesis aims to analyze the use of a populist rhetoric in the votes and manifestations of the ministers of the Federal Supreme Court and to evaluate its possible impact on the quality of the institutional arrangement established by the Federal Constitution of 1988, having popular constitutionalism as a theoretical framework. Its originality, timeliness and relevance for scientific development reside, above all, in the possibility of offering a critical view of the performance of the Brazilian Judiciary, especially with regard to its intervention on parliamentary prerogatives and on the political-electoral system, trying to conform them to its own moral interpretation of constitutional principles. The thesis is that the crisis of the assumptions of the modern rule of law, namely, separation of powers and representative democracy, led to two pathologies: judicial activism and political populism. Both are frustrated attempts to overcome the failures resulting from the decay of the contemporary model of the rule of law. Despite these two phenomena seemingly incompatible with each other, judicial activism proved to be a fertile ground for populism, which offered the rhetorical apparatus so that judicial agents could justify their interference in the political system, seeking to mold it according to their own conceptions of world. The methodology is designed on a theoretical basis in terms of nature, based on a bibliographical and documental review, a qualitative approach to the problem, with descriptive research purposes and a hypothetical-deductive research method. The specific objective of the first chapter is to expose the possible concepts of the rule of law, from a normative and descriptive point of view, to determine the foundations of its origin and to point out the causes of its decay in contemporary times. In the second chapter, the specific objective is the historical analysis of the judicial review institute in the North American experience, highlighting the defenders and critics of judicial supremacy and, finally, discussing the phenomena of the judicialization of politics and judicial activism, addressing their causes, characteristics and consequences. The specific objective of the third chapter is to establish a concept of political populism capable of helping the research; for that, we study the theories about representative democracy and the reasons for its disfiguration, we present a history of the populist experience and we conclude with a bibliographic review of several conceptions of the phenomenon. In the fourth and final chapter, the specific objective is to demonstrate how the ministers of the Federal Supreme Court use populist rhetoric in practice and what its impact on democracy is. In these terms, we point out how the June 2013 days created a climate of general dissatisfaction with the political arrangement that sustained the New Republic, which inspired judicial agents to place themselves in the position of an Enlightenment vanguard, responsible for rooting out corruption from the political system. The Supreme Court incorporated this agenda, which legitimized its action by appealing to judicial populism. Therefore, in view of the delimited object, objectives and applied methodology, it is concluded that the thesis is confirmed, corroborating the harmful effects of judicial populism on the quality of Brazilian democracy